RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Inovações do DREI para as quotas preferenciais de sociedades limitadas 52702a
Embora tenha uniformizado o entendimento dos órgãos de registro, norma gera controvérsias, como sobre os tipos de vantagens que podem ser atribuídos às quotas preferenciais.
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Resolução CMN 4.820/20: vedação ao aumento da remuneração de diretores e es e o reajuste salarial anual de instituições financeiras 2b1y5y
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Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 21 de julho 4i691b
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MP 992 permite compartilhar alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações de crédito s5r33
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Os novos desafios tributários da indústria do gás natural no Brasil 73c2p
Regulamentação da logística reversa no setor de medicamentos 1g2f30
Decreto institui sistema para coleta de medicamentos de uso doméstico vencidos. Nos dois primeiros anos, farmácias terão de fornecer coletores apenas em cidades com mais de 500 mil habitantes.
MP 925: possível conversão em lei de novas regras para o setor aéreo brasileiro 38142j
Como ficam as regras para concessões de aeroportos e reembolso de agens por companhias aéreas, caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados seja confirmado no Senado e sancionado sem vetos.
Censo de capitais estrangeiros no país 2f216k
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e investidores com ativos no exterior em valor a partir de US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2019.
Simplificação do registro de empresas 5z613a
Covid-19: como decidir sobre os grupos de empregados que retornarão ao trabalho presencial 4q4361
A jurisprudência do STJ sobre o prazo prescricional de restituição das parcelas indevidamente descontadas em plano de previdência complementar 61l3h
Medida Provisória 936/20: atualização de 07 de julho de 2020 Redação aprovada pela presidência da República 1y2e3t
Cortes brasileiras estimulam uso de mediação e conciliação em conflitos relacionados ao direito da insolvência 263526
Cobrança de contribuição previdenciária sobre coparticipação de benefícios recebidos por empregados 26441
A crise mundial do setor aéreo e as principais ações dos governos para socorrer as companhias 333l13
Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico 3f40n
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