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Destaques da semana 104g4b

Inovações do DREI para as quotas preferenciais de sociedades limitadas
Embora tenha uniformizado o entendimento dos órgãos de registro, norma gera controvérsias, como sobre os tipos de vantagens que podem ser atribuídos às quotas preferenciais.

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Regulamentação da logística reversa no setor de medicamentos
Decreto institui sistema para coleta de medicamentos de uso doméstico vencidos. Nos dois primeiros anos, farmácias terão de fornecer coletores apenas em cidades com mais de 500 mil habitantes.
MP 925: possível conversão em lei de novas regras para o setor aéreo brasileiro
Como ficam as regras para concessões de aeroportos e reembolso de agens por companhias aéreas, caso o texto aprovado na Câmara dos Deputados seja confirmado no Senado e sancionado sem vetos.
Censo de capitais estrangeiros no país
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e investidores com ativos no exterior em valor a partir de US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2019.
Simplificação do registro de empresas
Covid-19: como decidir sobre os grupos de empregados que retornarão ao trabalho presencial
A jurisprudência do STJ sobre o prazo prescricional de restituição das parcelas indevidamente descontadas em plano de previdência complementar
Medida Provisória 936/20: atualização de 07 de julho de 2020 Redação aprovada pela presidência da República
Cortes brasileiras estimulam uso de mediação e conciliação em conflitos relacionados ao direito da insolvência
Cobrança de contribuição previdenciária sobre coparticipação de benefícios recebidos por empregados
A crise mundial do setor aéreo e as principais ações dos governos para socorrer as companhias
Senado aprova novo marco regulatório do saneamento básico

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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