Direito público e regulatório u5f13
Transporte rodoviário de cargas: desafios do segmento last mile 492y56
Transporte rodoviário de cargas: segmento last mile, última etapa da cadeia logística de transporte, apresenta desafios, como a falta de regulação clara.
Aspectos legais das pesquisas eleitorais 2e4k48
Pesquisas eleitorais: institutos precisam observar requisitos técnicos e jurídicos e atuar de forma rápida, para cumprir exigências da Justiça Eleitoral.
Desdobramentos do novo PAC no setor privado 2kn47
Neste episódio, Lucas Sant’Anna, sócio de Direito público e regulatório, conversa com Flavia Tâmega, diretora jurídica do grupo Arteris, sobre a divulgação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os desdobramentos no setor privado.
Imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista 1k2z1y
Entender quais são os requisitos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder imunidade tributária recíproca às empresas estatais é, certamente, umas das tarefas mais desafiadoras no âmbito da pesquisa acadêmica.
Coronavírus e o direito público: uso do Building Information Modelling (BIM) no Brasil 243f56
Estabelecido pelo Decreto nº 10.306/20, o uso do BIM na execução direta e indireta de obras e serviços de engenharia pelo governo federal pode ajudar a enfrentar a crise de covid-19. A eficiência agregada pelo BIM tem potencial para melhorar a relação custo-benefício nas contratações de obras públicas e contribuir para a retomada da economia. A metodologia também pode amparar procedimentos de reequilíbrio, reprogramação de investimentos e repactuações em contratos de obras públicas, que devem aumentar como resultado da pandemia.
Coronavírus e o direito público: insuficiência das técnicas ordinárias de reequilíbrio contratual 1m4g5d
Além das medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão da crise provocada pela covid-19, o Estado precisará demonstrar uma ação competente para planejar e executar políticas de incentivo que impulsionem a economia pós-pandemia.
Covid-19: novas regras para doações ao governo federal 6y1p1n
Atualizações na redação do Decreto Federal nº 9.764/19 estabelecem instrumentos jurídicos mais abrangentes, seguros e eficientes para o combate à pandemia do coronavírus por meio de doações de particulares para a istração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Coronavírus e o direito público: controle de preços 2a22k
Nas circunstâncias atuais, é preciso encontrar um ponto ótimo entre, de um lado, direitos individuais e respeito à liberdade dos agentes econômicos e, de outro, a proteção ao interesse público e os preceitos constitucionais que privilegiam os direitos sociais e dos consumidores.
Coronavírus e o direito público: reprogramação de investimentos em concessões e PPPs 5h36b
Com potencial para romper a relação entre receitas e despesas estabelecidas nos contratos de concessão, pandemia de covid-19 traz de volta discussão sobre reprogramação de investimentos de infraestrutura.
Coronavírus e o direito público: instrumentos istrativos para enfrentar a pandemia 693j3a
Diante de circunstâncias tão excepcionais, o direito público ocupará função central, por um lado, na terapêutica da crise sanitária e de saúde pública e, por outro, no enfrentamento da crise econômica.
Coronavírus e o Direito Público: uma análise sobre ordenação, regulação e equilíbrio econômico-financeiro de contratos 6p6o6r
A declaração de situação de emergência no município de São Paulo (Decreto nº 59.283/20), no dia 17 de março, lança luz sobre um aspecto determinante da crise global desencadeada pela pandemia do coronavírus (covid-19): seus pervasivos efeitos nas mais diversas áreas do direito brasileiro e internacional.
Os efeitos da IN 1/2019 sobre as provas de conceito no planejamento de contratações de TI pela istração Pública brasileira 2l3315
A desburocratização das contratações públicas é uma das principais bandeiras do governo federal brasileiro. Entre as ações adotadas ao longo de 2019 nesse sentido está a edição da Instrução Normativa nº 1/2019 pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. Um dos mais relevantes marcos no aperfeiçoamento da interlocução público-privada, a norma dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TI pelos órgãos e entidades da istração Pública federal integrantes do Sistema de istração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).
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