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Destaques da semana 104g4b

Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 19 de janeiro
Alterações legislativas decorrentes da covid-19

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STJ decidirá sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
Está em discussão a vigência do artigo 4º, parágrafo único, da Lei n° 6.950/81 sobre limitação da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação: atuação do  judicial
Objetivo das mudanças é ampliar a participação do judicial no processo, o que acabará por aumentar suas responsabilidades e seu trabalho.
Implicações dos algoritmos nas relações de trabalho após a LGPD
Mesmo processando dados anonimizados, algoritmos podem levar empresas a decidir de forma discriminatória, o que as sujeita a advertência e multa de até R$ 50 milhões a partir de 1º de agosto.
Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação
Estado do Rio de Janeiro concede anistia fiscal
Retorno temporário à fase vermelha do Plano São Paulo
IPOs e meios alternativos para captação de recursos
Banco Central coloca em discussão reformas na regulação cambial
STF afasta aplicação da TR na atualização dos créditos trabalhistas
Medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do C na recente jurisprudência do STJ e durante a pandemia
Caso Linx e STNE: colegiado da CVM julga processo istrativo envolvendo benefício particular indireto e impedimento de voto

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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