RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 19 de janeiro 4282q
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Notícias em alta 6z375t
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Estado de São Paulo regula a troca (swap) de gás e biometano entre distribuidoras 4o483h
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Solução de Consulta Cosit 145/2020 e a volta da discussão sobre subvenções para investimento e custeio 4w336k
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Estado de São Paulo restabelece benefícios fiscais 4c14b
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Covid-19: Receita Federal esclarece limite de dedução da contribuição previdenciária para empregados afastados 1u1m53
STJ decidirá sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros 5b4829
Está em discussão a vigência do artigo 4º, parágrafo único, da Lei n° 6.950/81 sobre limitação da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação: atuação do judicial 6xv6m
Objetivo das mudanças é ampliar a participação do judicial no processo, o que acabará por aumentar suas responsabilidades e seu trabalho.
Implicações dos algoritmos nas relações de trabalho após a LGPD 451p3l
Mesmo processando dados anonimizados, algoritmos podem levar empresas a decidir de forma discriminatória, o que as sujeita a advertência e multa de até R$ 50 milhões a partir de 1º de agosto.
Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação 1q6m6t
Estado do Rio de Janeiro concede anistia fiscal 6p212i
Retorno temporário à fase vermelha do Plano São Paulo 4y4p69
IPOs e meios alternativos para captação de recursos 1126e
Banco Central coloca em discussão reformas na regulação cambial 48m
STF afasta aplicação da TR na atualização dos créditos trabalhistas 2n3kg
Medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do C na recente jurisprudência do STJ e durante a pandemia 57154d
Caso Linx e STNE: colegiado da CVM julga processo istrativo envolvendo benefício particular indireto e impedimento de voto 165e4q
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