RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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A atuação da Anac no combate à pandemia de covid-19: novas regras para o setor aéreo 255a68
Duas novas resoluções da Anac para facilitar a operação do setor de aviação podem dar fôlego financeiro decisivo a companhias aéreas brasileiras. Conheça as novas regras.
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Novos protocolos sanitários para o setor aeroportuário no combate à covid-19 z4z2v
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Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 19 de maio 6365g
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Novas regras para conversão de multas ambientais 93l4p
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Desapropriação de imóvel rural: aproveitamento econômico como requisito para indenização expropriatória de áreas de proteção ambiental m701y
Analisamos os principais temas e inovações trazidos pela Resolução ANP 817/20, que consolida regras sobre o abandono de campos e o descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Inovações no financiamento do setor de biocombustíveis: debêntures de infraestrutura no setor atingem R$ 9 bi 6x5s66
Nova regulamentação do Ministério das Minas e Energia ajudou a diversificar as fontes de financiamento disponíveis para o setor, permitindo um crescimento relevante das emissões de debêntures desde setembro de 2019.
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 12 de maio 2u5k4h
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Como ficam os contratos imobiliários em tempos de pandemia? 5p4g4e
Cobrança de ITBI sobre construção futura realizada pelo comprador b385x
Open Banking no Brasil 2w1s4
PL propõe alterações no cenário das debêntures e fundos de investimento de infraestrutura 696o3c
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 5 de maio 131u70
CVM lança consulta pública para regulamentar assembleia geral de debenturistas por meio virtual 4s5j2j
Medida Provisória adia Lei Geral de Proteção de Dados para maio de 2021 2ym5w
Regulamentação da lavratura de escrituras públicas por meios eletrônicos em São Paulo 5c35z
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