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Destaques da semana 104g4b

Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 18 de agosto
Alterações legislativas decorrentes da covid-19

Notícias em alta 6z375t

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Edital de Consulta Pública do Banco Central n° 77/20: pontos de atenção
Minuta contém propostas de impacto para a indústria de pagamentos brasileira. Algumas são bastante aguardadas pelo mercado, como a regulamentação da instituição iniciadora de transações de pagamento.
covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 4 de agosto
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
PLV 30/2020 e a reforma do setor portuário
Projeto de lei de conversão fez alterações e aperfeiçoamentos relevantes no arcabouço legal do setor portuário, com potencial para resolver antigos imes e dinamizar a exploração dos portos públicos do país.
Lei das Fake News e a moderação de conteúdo
A perda de vigência da Medida Provisória nº 927
Extinção do voto de qualidade no Carf: uma análise objetiva
Caso Schrems II: impactos na transferência internacional de dados pessoais
Guia de Dosimetria de Multas de Cartel em consulta pública
Conversão de associação sem fins lucrativos em sociedade empresária
O que muda com a caducidade da MP 927?
Inovações do DREI para as quotas preferenciais de sociedades limitadas

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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