RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 18 de agosto 2z5329
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Notícias em alta 6z375t
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Aneel aprova edital de leilão de transmissão de 2020 6h356l
02
O papel da mediação empresarial em tempos de crise 2uu2r
03
Ratificado o Protocolo de Nagoia no Brasil 4pwn
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STJ define qual Justiça é competente para julgar demandas sobre plano de saúde 3w1pj
Edital de Consulta Pública do Banco Central n° 77/20: pontos de atenção if73
Minuta contém propostas de impacto para a indústria de pagamentos brasileira. Algumas são bastante aguardadas pelo mercado, como a regulamentação da instituição iniciadora de transações de pagamento.
covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 4 de agosto i2i3s
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
PLV 30/2020 e a reforma do setor portuário 6i145j
Projeto de lei de conversão fez alterações e aperfeiçoamentos relevantes no arcabouço legal do setor portuário, com potencial para resolver antigos imes e dinamizar a exploração dos portos públicos do país.
Lei das Fake News e a moderação de conteúdo 6tn3a
A perda de vigência da Medida Provisória nº 927 5y1w22
Extinção do voto de qualidade no Carf: uma análise objetiva 1g85j
Caso Schrems II: impactos na transferência internacional de dados pessoais o6p2t
Guia de Dosimetria de Multas de Cartel em consulta pública y2459
Conversão de associação sem fins lucrativos em sociedade empresária 3p4ae
O que muda com a caducidade da MP 927? 51q1w
Inovações do DREI para as quotas preferenciais de sociedades limitadas 52702a
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