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Ebook: Destaques recentes do STJ sobre a desconsideração da personalidade jurídica 3l6p4r
Neste ebook, apresentamos as principais decisões do STJ desde 2024 sobre o tema, capazes de afetar as mais diversas práticas empresariais e ações em curso ou futuras.
STJ torna mais custosa a responsabilização de sócios por dívidas da sociedade v5vr
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) torna mais custosa a busca pela responsabilização de sócios nas dívidas da sociedade.
O credor pode adiar o registro da alienação fiduciária? ju27
Demora deliberada do credor para registrar a alienação fiduciária impede a execução extrajudicial, se devedor tiver ajuizado ação para rescindir o contrato.
Validade da cláusula limitativa do dever de indenizar 31276z
STJ julga de forma definitiva, em 2024, o Recurso Especial 1.989.291 e decide que cláusula limitativa do dever de indenizar pode ser aplicada.
STJ analisa multa prevista no artigo 1.021, §5º, do C 11e1u
Superior Tribunal de Justiça analisa em julgamento exigência de depósito prévio de multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 5º, do C.
Fazenda pública não pode compensar dívidas com precatório 423l69
STF reafirma a inconstitucionalidade da compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com débitos na Fazenda Pública.
CNMP publica resolução sobre velamento de fundações privadas 5ni56
Resolução 300/24 publicada pelo CNMP regulamenta a atuação das promotorias estaduais do Ministério Público no velamento de fundações privadas.
STJ e o julgamento conjunto de embargos de declaração e apelação 1e4dl
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirma a impossibilidade de julgar, na mesma sessão, embargos de declaração e apelação.
Tragédia no RS continua a gerar efeitos na responsabilidade civil 1b335q
Efeitos da catástrofe climática no Rio Grande do Sul na responsabilidade civil: como a tragédia pode afetar contratos e relações extracontratuais?
STJ: prescrição intercorrente em execução de sentença coletiva não impede ação individual 3sqj
STJ confirma que extinção de cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede execução individual do mesmo título.
Atualização monetária e aplicação de juros: mudanças no CC 4x943
Lei 14.905/24, publicada em 1º de julho, altera oito artigos do Código Civil e estabelece novas regras para atualização monetária e aplicação de juros.
Diferenças entre contrato de adesão e contrato inteligente f3u1t
Diferenças entre contratos de adesão e contratos inteligentes: oportunidades e desafios trazidos para as empresas nas duas modalidades.
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