Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação 1q6m6t
Nossos advogados analisam os principais pontos de mudança nos institutos da legislação atual de recuperação e falências.
Notícias em alta 6z375t
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Estado do Rio de Janeiro concede anistia fiscal 6p212i
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Retorno temporário à fase vermelha do Plano São Paulo 4y4p69
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IPOs e meios alternativos para captação de recursos 1126e
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Banco Central coloca em discussão reformas na regulação cambial 48m
STF afasta aplicação da TR na atualização dos créditos trabalhistas 2n3kg
Enquanto não houver solução legislativa específica, a atualização deve ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela Selic após a citação do réu. Aplicação do IPCA-E beneficia trabalhadores.
Medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do C na recente jurisprudência do STJ e durante a pandemia 57154d
Com análise do STJ, um rol de parâmetros vem se formando para orientar a aplicação dessas medidas. Mesmo assim, juízes e tribunais ainda precisam utilizar um grau elevado de subjetividade para avaliar a conveniência e a efetividade das constrições atípicas requeridas pelos credores. Pandemia deu mais complexidade ao tema.
Caso Linx e STNE: colegiado da CVM julga processo istrativo envolvendo benefício particular indireto e impedimento de voto 165e4q
Acionistas fundadores da Linx não estão impedidos de votar na assembleia convocada para aprovar sua incorporação de ações.
Mandado de segurança e a possibilidade de desistência a qualquer tempo 1o1c6w
Análise dos impactos da aprovação do PL 4.458/20 4d3h2f
Responsabilidade subjetiva na LGPD tv6c
Cenário positivo para as debêntures 6d3i5f
O julgamento do STF envolvendo a rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados 4b2t2r
Mulheres na política: o que elas têm a dizer? 265c2k
Aspectos da alienação de imóveis por iniciativa particular no âmbito de ações judiciais 271b3s
Tribunal do Cade avoca atos de concentração 54n22
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