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Destaques da semana 104g4b

Alterações da Lei nº 14.112/20 à Lei de Falência e Recuperação
Nossos advogados analisam os principais pontos de mudança nos institutos da legislação atual de recuperação e falências.

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STF afasta aplicação da TR na atualização dos créditos trabalhistas
Enquanto não houver solução legislativa específica, a atualização deve ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela Selic após a citação do réu. Aplicação do IPCA-E beneficia trabalhadores.
Medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do C na recente jurisprudência do STJ e durante a pandemia
Com análise do STJ, um rol de parâmetros vem se formando para orientar a aplicação dessas medidas. Mesmo assim, juízes e tribunais ainda precisam utilizar um grau elevado de subjetividade para avaliar a conveniência e a efetividade das constrições atípicas requeridas pelos credores. Pandemia deu mais complexidade ao tema.
Caso Linx e STNE: colegiado da CVM julga processo istrativo envolvendo benefício particular indireto e impedimento de voto
Acionistas fundadores da Linx não estão impedidos de votar na assembleia convocada para aprovar sua incorporação de ações.
Mandado de segurança e a possibilidade de desistência a qualquer tempo
Análise dos impactos da aprovação do PL 4.458/20
Responsabilidade subjetiva na LGPD
Cenário positivo para as debêntures
O julgamento do STF envolvendo a rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados
Mulheres na política: o que elas têm a dizer?
Aspectos da alienação de imóveis por iniciativa particular no âmbito de ações judiciais
Tribunal do Cade avoca atos de concentração

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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