RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Aprimoramento legal dos procedimentos de alienação de imóveis da União a particulares f6w5e
Confira os destaques da Lei nº 14.011/20, que facilitou o leilão de imóveis da União não vinculados a particulares por meio de direito prévio.
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Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 15 de setembro i5d1q
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Alterações impostas pela legislação têm elevado impacto sobre um modelo de negócio extremamente rápido, dinâmico e fluido.
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Previsão é atrair pelo menos R$ 1 bilhão para expansão da infraestrutura de telecomunicações por meio de debêntures nos próximos dois anos.
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I Jornada de Direito istrativo aprova enunciados relevantes sobre parcerias estratégicas entre empresas estatais e privadas 532k1l
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LGPD entrará em vigor nos próximos dias. Executivo edita decreto com estrutura regimental da ANPD 346p6i
Os FIIs podem figurar como incorporadores e loteadores de empreendimentos imobiliários? 1j5c50
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