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Destaques da semana 104g4b

Aprimoramento legal dos procedimentos de alienação de imóveis da União a particulares
Confira os destaques da Lei nº 14.011/20, que facilitou o leilão de imóveis da União não vinculados a particulares por meio de direito prévio.

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Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 15 de setembro
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
O cerco tributário sobre a economia digital
Alterações impostas pela legislação têm elevado impacto sobre um modelo de negócio extremamente rápido, dinâmico e fluido.
Ministério das Comunicações regulamenta processos de enquadramento de emissões de debêntures incentivadas por empresas do setor
Previsão é atrair pelo menos R$ 1 bilhão para expansão da infraestrutura de telecomunicações por meio de debêntures nos próximos dois anos.
Recuperação judicial de associações sem fins lucrativos: a recente decisão do TJ-RJ no caso da Universidade Cândido Mendes
Lei regulamenta as atividades de baixo risco econômico para dispensa de ato público de liberação no Rio de Janeiro
Decreto 10.470/20 estende prazos para suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional de salário e jornada
Novas regras no estado de São Paulo para atividades que envolvem combustível derivado de resíduos
I Jornada de Direito istrativo aprova enunciados relevantes sobre parcerias estratégicas entre empresas estatais e privadas
Covid-19: Anvisa reforçará procedimentos de segurança sanitária em aeroportos
LGPD entrará em vigor nos próximos dias. Executivo edita decreto com estrutura regimental da ANPD
Os FIIs podem figurar como incorporadores e loteadores de empreendimentos imobiliários?

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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