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Destaques da semana 104g4b

Covid-19: Anvisa edita medidas emergenciais
Anvisa publica quatro resoluções para viabilizar o a produtos importantes no combate à pandemia de covid-19, como medicamentos, sanitizantes, equipamentos e dispositivos médicos.

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Covid-19 hoje: atualização jurídica - 24 de abril
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Coronavírus e o direito público: responsabilidade fiscal e finanças públicas em tempos de pandemia
O estado de calamidade pública afrouxou os controles financeiros do Estado. A medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19, mas acaba por expor o orçamento público a riscos de inadimplência.
PL 1.397/20: considerações sobre os períodos de suspensão do exercício de direitos de credores
O projeto não leva em consideração que muitos agentes econômicos, sem justificativa econômica fundamentada, podem paralisar qualquer pagamento aos credores por saberem que, , enquanto vigorar a proteção legal emergencial, estarão imunes às medidas judiciais regulares do ordenamento jurídico e dos contratos.
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 23 de abril
CVM flexibiliza regras para responder às preocupações da indústria de fundos de investimento durante a pandemia do coronavírus
DREI regulamenta assembleias virtuais de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 22 de abril
Governo facilita contratação de financiamento público com bancos multilaterais
CVM regulamenta assembleias digitais para companhias abertas
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 20 de abril
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 17 de abril

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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