RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Covid-19: Anvisa edita medidas emergenciais 421u2f
Anvisa publica quatro resoluções para viabilizar o a produtos importantes no combate à pandemia de covid-19, como medicamentos, sanitizantes, equipamentos e dispositivos médicos.
Notícias em alta 6z375t
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Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 29 de abril 5w4q6o
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A mediação virtual chega aos juizados especiais cíveis b1q4z
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O que muda com a revogação da MP 905/2019? 1l2l3w
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Inovação na mediação virtual oferecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para disputas relacionadas à covid-19 1m3p70
Covid-19 hoje: atualização jurídica - 24 de abril 4i4870
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Coronavírus e o direito público: responsabilidade fiscal e finanças públicas em tempos de pandemia 3si6m
O estado de calamidade pública afrouxou os controles financeiros do Estado. A medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19, mas acaba por expor o orçamento público a riscos de inadimplência.
PL 1.397/20: considerações sobre os períodos de suspensão do exercício de direitos de credores 395n5r
O projeto não leva em consideração que muitos agentes econômicos, sem justificativa econômica fundamentada, podem paralisar qualquer pagamento aos credores por saberem que, , enquanto vigorar a proteção legal emergencial, estarão imunes às medidas judiciais regulares do ordenamento jurídico e dos contratos.
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 23 de abril 4bb39
CVM flexibiliza regras para responder às preocupações da indústria de fundos de investimento durante a pandemia do coronavírus j303x
DREI regulamenta assembleias virtuais de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas 4n5l44
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 22 de abril 3s1a4o
Governo facilita contratação de financiamento público com bancos multilaterais 634z11
CVM regulamenta assembleias digitais para companhias abertas m5y4a
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 20 de abril 3z714e
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 17 de abril 141o1q
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