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Destaques da semana 104g4b

LGPD e os primeiros movimentos do setor público
As iniciativas de adequação do setor público ainda são tímidas e não está claro se os tribunais e órgãos istrativos compreenderam totalmente o novo arcabouço legal trazido pela LGPD.

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Ministério da Infraestrutura discute criação do BR dos Rios, programa destinado à navegação fluvial
Programa está sendo debatido com empresas brasileiras de navegação, sindicatos e outros interessados na matéria e pode ter diretrizes prioritárias formuladas como parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
MP 998/20: aspectos gerais e principais impactos sobre o setor elétrico
Medida traz melhorias que devem modernizar o setor elétrico e fortalecer o mercado livre de comercialização de energia.
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 14 de outubro
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens
Lei 9.041/20: Rio de Janeiro reduz ICMS sobre óleo diesel marítimo e concede redução de Juros e Multa para Contribuintes que realizem extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural e fabricação de produtos do refino de petróleo
O novo normal: trabalho remoto e ajuda de custo
Repercussão geral e abstrativização do julgamento dos recursos extraordinários
Gestão de crise e diversidade
“Programa Floresta +” – O primeiro o para a concretização do PSA
Cade estuda a concorrência em mercados digitais

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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