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Destaques da semana 104g4b

Coronavírus e o direito público: insuficiência das técnicas ordinárias de reequilíbrio contratual
Além das medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão da crise provocada pela covid-19, o Estado precisará demonstrar uma ação competente para planejar e executar políticas de incentivo que impulsionem a economia pós-pandemia.

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COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 7 de abril
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Coronavírus e o direito público: controle de preços
Nas circunstâncias atuais, é preciso encontrar um ponto ótimo entre, de um lado, direitos individuais e respeito à liberdade dos agentes econômicos e, de outro, a proteção ao interesse público e os preceitos constitucionais que privilegiam os direitos sociais e dos consumidores.
Fiscalização do trabalho e o cumprimento da MP 936
Medida reitera a preocupação do governo federal com a fiscalização e autuação das empresas em caso de descumprimento de obrigações graves, especialmente os procedimentos aplicáveis à redução proporcional de jornada e salário e à suspensão temporária dos contratos de trabalho.
MP 936: aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda ao contrato de trabalho intermitente
Recomendação CNJ 63/20: orientações para condução de recuperações judiciais e falências durante a pandemia
MP 930: tratamento tributário da variação cambial de investimento no exterior realizado por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Bacen
COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 6 de abril
Covid-19: impactos do PL 1.179/20 no mercado imobiliário
STF suspende liberação tácita de defensivos agrícolas
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado e os contratos comerciais
PL 1.397/2020 propõe alterações transitórias à Lei de Falências para lidar com os efeitos da crise da covid-19

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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