RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Coronavírus e o direito público: insuficiência das técnicas ordinárias de reequilíbrio contratual 1m4g5d
Além das medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão da crise provocada pela covid-19, o Estado precisará demonstrar uma ação competente para planejar e executar políticas de incentivo que impulsionem a economia pós-pandemia.
Notícias em alta 6z375t
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Covid-19: novas regras para doações ao governo federal 6y1p1n
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COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 8 de abril 56f6l
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Os efeitos da decisão cautelar na ADI 6.363/DF na MP 936/20 c4a2v
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Covid-19: Senado aprova adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados 5f5p2b
COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 7 de abril 3j6x68
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Coronavírus e o direito público: controle de preços 2a22k
Nas circunstâncias atuais, é preciso encontrar um ponto ótimo entre, de um lado, direitos individuais e respeito à liberdade dos agentes econômicos e, de outro, a proteção ao interesse público e os preceitos constitucionais que privilegiam os direitos sociais e dos consumidores.
Fiscalização do trabalho e o cumprimento da MP 936 423mg
Medida reitera a preocupação do governo federal com a fiscalização e autuação das empresas em caso de descumprimento de obrigações graves, especialmente os procedimentos aplicáveis à redução proporcional de jornada e salário e à suspensão temporária dos contratos de trabalho.
MP 936: aplicação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda ao contrato de trabalho intermitente 5l3f47
Recomendação CNJ 63/20: orientações para condução de recuperações judiciais e falências durante a pandemia 12w5c
MP 930: tratamento tributário da variação cambial de investimento no exterior realizado por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Bacen 6e6g1f
COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 6 de abril 940l
Covid-19: impactos do PL 1.179/20 no mercado imobiliário 1nv2v
STF suspende liberação tácita de defensivos agrícolas 59474g
O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado e os contratos comerciais 6x4h68
PL 1.397/2020 propõe alterações transitórias à Lei de Falências para lidar com os efeitos da crise da covid-19 6d2d6x
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