RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Coronavírus: é possível realizar assembleias gerais de acionistas de forma virtual? 1h3y44
As recomendações das autoridades governamentais brasileiras de se evitar reuniões e aglomerações de pessoas para combater a disseminação do covid-19 no país preocupam as companhias abertas e o mercado em geral em relação ao prazo exigido para as assembleias gerais ordinárias de aprovação das contas anuais. Segundo o artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), as assembleias para tomada de contas dos es e aprovação das demonstrações financeiras devem ser realizadas nos quatro primeiros meses após encerrado o exercício social.
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Coronavírus: impactos no contrato de trabalho e orientações sobre o afastamento do empregado em quarentena ou isolamento 5l2i5x
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Censo de capitais brasileiros no exterior 68331
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Novas regras em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo 5i6p18
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Novidades no processo istrativo federal para apuração de infrações ambientais 1e2a5g
Mudanças no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) 6j3h47
Mudanças recentes no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) devem incentivar agentes privados a cooperar com a istração Pública Federal na modelagem de parcerias e procedimentos de licitação. As novas regras foram fixadas pelo Decreto nº 10.104/19 em novembro do ano ado.
Novas regras de segurança cibernética para o mercado de valores mobiliários em 2020 355d70
A Instrução n° 612/2019 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entrará em vigor em setembro deste ano trazendo novas obrigações relacionadas à segurança cibernética para intermediários do mercado de valores mobiliários.
Discriminação no ambiente de trabalho e ações afirmativas para sua erradicação 6m5d17
Preconceitos e práticas sistemáticas de discriminação de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho motivaram organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a dispor sobre o problema em suas convenções e recomendações.
Cálculo do ITBI de imóveis adquiridos em leilão judicial 58312h
2020 desafiador: Temas que marcaram o direito ambiental em 2019 também devem ser destaque este ano 3w2k6g
Novo decreto regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos 4w705x
Credenciamento de fintechs para serviços de arrecadação de receitas federais 1i2n3i
O Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Bacen 4p6h1t
O futuro da MP 905/2019 e as possíveis mudanças na legislação trabalhista 4442s
ANP regulamenta procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e gás natural 323c5
Um 2020 quente para o mercado de capitais brasileiro r4e2a
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