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Destaques da semana 104g4b

Coronavírus: é possível realizar assembleias gerais de acionistas de forma virtual?
As recomendações das autoridades governamentais brasileiras de se evitar reuniões e aglomerações de pessoas para combater a disseminação do covid-19 no país preocupam as companhias abertas e o mercado em geral em relação ao prazo exigido para as assembleias gerais ordinárias de aprovação das contas anuais. Segundo o artigo 132 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), as assembleias para tomada de contas dos es e aprovação das demonstrações financeiras devem ser realizadas nos quatro primeiros meses após encerrado o exercício social.

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Mudanças no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
Mudanças recentes no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) devem incentivar agentes privados a cooperar com a istração Pública Federal na modelagem de parcerias e procedimentos de licitação. As novas regras foram fixadas pelo Decreto nº 10.104/19 em novembro do ano ado.
Novas regras de segurança cibernética para o mercado de valores mobiliários em 2020
A Instrução n° 612/2019 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entrará em vigor em setembro deste ano trazendo novas obrigações relacionadas à segurança cibernética para intermediários do mercado de valores mobiliários.
Discriminação no ambiente de trabalho e ações afirmativas para sua erradicação
Preconceitos e práticas sistemáticas de discriminação de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho motivaram organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a dispor sobre o problema em suas convenções e recomendações.
Cálculo do ITBI de imóveis adquiridos em leilão judicial
2020 desafiador: Temas que marcaram o direito ambiental em 2019 também devem ser destaque este ano
Novo decreto regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos
Credenciamento de fintechs para serviços de arrecadação de receitas federais
O Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Bacen
O futuro da MP 905/2019 e as possíveis mudanças na legislação trabalhista
ANP regulamenta procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e gás natural
Um 2020 quente para o mercado de capitais brasileiro

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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