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Destaques da semana 104g4b

MP 927/20: suspensão de exigências istrativas em segurança e saúde no trabalho
Dentro do pacote de medidas editadas pelo governo federal no dia 22 de março (Medida Provisória nº 927/20) para alterar diretrizes da relação de trabalho durante a pandemia de covid-19 no Brasil, três artigos alteram diretamente as regras de saúde e segurança de trabalho.

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Funcionamento dos tabelionatos de notas e dos cartórios de registro de imóveis diante da pandemia de covid-19
As Corregedorias de Justiça estaduais estão editando orientações para a prestação dos serviços das serventias extrajudiciais, tabelionatos de notas e cartórios de registro de imóveis por causa da pandemia de covid-19.
Primeiras respostas do CMN ao coronavírus
O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu no dia 16 de março duas novas resoluções para flexibilizar constrições regulatórias prudenciais impostas aos bancos, em uma tentativa de manter o fluxo de crédito na economia brasileira e estimular a atividade econômica.
Os efeitos da pandemia de covid-19 sobre os contratos comerciais e istrativos
A pandemia de covid-19 atinge, com maior ou menor gravidade, os mais diversos setores da economia, impedindo ou gerando dificuldades para empresas e pessoas físicas cumprirem seus contratos. Diante dessa situação, quais são as soluções jurídicas aplicáveis?
Em retrocesso à MP 905, comissão mista propõe convocação obrigatória de sindicatos para negociações de PLR
Medidas de suspensão de atos de cobrança e renegociação da dívida ativa
O impacto do coronavírus nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários sob análise na CVM
Orientações para a adequação das companhias ao regulamento do Novo Mercado da B3
Coronavírus e a rotina do Poder Judiciário
Coronavírus e o Direito Público: uma análise sobre ordenação, regulação e equilíbrio econômico-financeiro de contratos
Coronavírus: home office, teletrabalho ou férias?
Inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro é nova ruptura da segurança jurídica

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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