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Destaques da semana 104g4b

MP 927/20: mudanças no banco de horas para enfrentar a pandemia de covid -19
A Medida Provisória nº 927/20, promulgada em 22 de março, dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para enfrentar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19. Com o objetivo de preservar empregos e reduzir os impactos econômicos negativos da crise, uma das alternativas apresentadas na MP 927 é a constituição de regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas.

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Primeiras respostas do CMN ao coronavírus
O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu no dia 16 de março duas novas resoluções para flexibilizar constrições regulatórias prudenciais impostas aos bancos, em uma tentativa de manter o fluxo de crédito na economia brasileira e estimular a atividade econômica.
Os efeitos da pandemia de covid-19 sobre os contratos comerciais e istrativos
A pandemia de covid-19 atinge, com maior ou menor gravidade, os mais diversos setores da economia, impedindo ou gerando dificuldades para empresas e pessoas físicas cumprirem seus contratos. Diante dessa situação, quais são as soluções jurídicas aplicáveis?
Em retrocesso à MP 905, comissão mista propõe convocação obrigatória de sindicatos para negociações de PLR
Foi aprovado o relatório da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 905 de 2019 (MP 2019) confirma retrocesso em relação à proposta inicial sobre negociações de programas de participação nos lucros ou resultados (PLR).
Medidas de suspensão de atos de cobrança e renegociação da dívida ativa
O impacto do coronavírus nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários sob análise na CVM
Orientações para a adequação das companhias ao regulamento do Novo Mercado da B3
Coronavírus e a rotina do Poder Judiciário
Coronavírus e o Direito Público: uma análise sobre ordenação, regulação e equilíbrio econômico-financeiro de contratos
Coronavírus: home office, teletrabalho ou férias?
Inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro é nova ruptura da segurança jurídica
Coronavírus: é possível realizar assembleias gerais de acionistas de forma virtual?

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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