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Destaques da semana 104g4b

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446
No Minuto Inteligência Jurídica de hoje, o sócio Fernando Colucci comenta o julgamento finalizado pelo STF no último dia 8 de abril que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446.

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Série Transição Energética - Temporada 2 - O papel dos Hidrocarbonetos na Transição Energética/ Ep.1
No primeiro episódio da segunda temporada da série Transição Energética, os sócios Daniel Szyfman e Camila Galvão conversam com Fernanda Delgado, diretora executiva corporativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). O impacto da transição energética na precificação das commodities, o papel do petróleo e do gás no movimento de transição e o desenvolvimento de tecnologias que aportam o processo no Brasil são alguns dos temas abordados durante o episódio. Acompanhe!
Contencioso - A reforma da lei de recuperação judicial e falência. Parte 2
Dando continuidade ao debate sobre as alterações trazidas pela Lei 14.112 à Lei 11.101, que trata de falência e recuperação judicial, Renata Oliveira e Marcos Costa comentam alguns dos pontos em que o legislador poderia ter sido mais cuidadoso, especificamente em relação ao Dip Financing e à consolidação substancial. Não perca!
Fan token: quanto vale o sentimento de um torcedor?
Ligado à paixão do torcedor, esse tipo de ativo digital vem sendo emitido por equipes de futebol, de basquete e de automobilismo para levantar fundos e criar engajamento entre a marca e seus entusiastas.
Novo entendimento do STJ evita instauração de conflitos de competência desnecessários por empresas em recuperação judicial submetidas a constrição de bens
TIT exige convênio ICMS para aceitar crédito de ICMS em aquisição de mercadoria da Zona Franca de Manaus
Métodos de solução de litígios no estado do Rio de Janeiro
Novas regras para liberação do uso de máscaras em ambientes de trabalho
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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