Recentemente o Banco Central do Brasil (BC) divulgou sua agenda de prioridades regulatórias para o período de 2025 e 2026. A apresentação, realizada em 24 de abril, foi conduzida pelos diretores Gilneu Vivan (Regulação) e Renato Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução), que detalharam os principais temas que deverão ser objeto de estudos, consultas públicas e possíveis normatizações ao longo dos próximos dois anos. 5x6466
Entre os destaques da agenda está a modernização dos meios de pagamento, com foco no aprimoramento do Pix. Estão previstas ações como a padronização do Pix por aproximação e do Pix parcelado, o desenvolvimento de funcionalidades como o Pix em garantia e a evolução do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), com o objetivo de aumentar a eficácia no combate a fraudes.
No campo da infraestrutura do mercado financeiro, o BC pretende concluir consultas públicas sobre arranjos de pagamentos pós-pagos, tarifas de interoperabilidade entre registradoras e a regulação de solicitantes de tokens. Também está prevista a continuidade da avaliação da estrutura tarifária de arranjos abertos.
A regulamentação dos fundos garantidores será revisada para fortalecer a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), de acordo com padrões internacionais.
O Open Finance continuará em expansão, com medidas voltadas à melhoria da performance operacional do ecossistema, incluindo o aprimoramento de limites operacionais, monitoramento de dados e ampliação da oferta de serviços de crédito.
A agenda contempla ainda a facilitação da portabilidade de salários e investimentos, em alinhamento com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, o sistema conta com 52 milhões de clientes e mais de 3 bilhões de consultas semanais. Um dos focos será a ampliação da participação de pessoas jurídicas, por meio da melhoria da jornada desses usuários.
Outro tema relevante é a tokenização de ativos, incluindo stablecoins, cuja regulação será estudada com base nos avanços legais e tecnológicos. O BC também pretende avaliar os riscos e impactos do uso de inteligência artificial (IA) pelas instituições financeiras.
No campo da inovação, está prevista a conclusão da regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) e do modelo Banking as a Service (BaaS).
Em relação ao mercado de câmbio, serão discutidas a compensação privada de créditos entre residentes e não residentes — prática já prevista em lei — e a simplificação das operações interbancárias de câmbio, com o objetivo de facilitar transações internacionais e aprimorar o envio de informações ao BC. Também serão finalizadas consultas públicas sobre ativos virtuais e revisada a regulamentação do serviço de câmbio eletrônico (eFX).
Na área prudencial, o BC pretende concluir a implementação da fase de riscos de mercado (FRTB) de Basileia III, substituindo o atual requerimento de capital por um modelo alinhado ao padrão internacional. Estão previstas ainda a revisão dos requerimentos de risco e a definição de capital mínimo para constituição de instituições financeiras.
Em relação às tarifas bancárias, haverá revisão das normas de cobrança, além de estudos para regulamentar políticas de prevenção a fraudes e a possibilidade de suspensão da abertura de contas a pedido do cliente.
No segmento de crédito imobiliário, o foco será a melhoria dos processos de concessão e a diversificação das fontes de financiamento, incluindo a revisão das características dos contratos em novos ambientes de funding. Já no crédito rural, o BC buscará integrar novas fontes de informação ao Bureau de Crédito Rural, para ampliar a transparência e a funcionalidade para o setor agropecuário.
Com base no novo marco legal das garantias, o BC pretende criar as condições necessárias para que ativos como previdência privada possam ser utilizados como garantia em operações financeiras, o que contribuirá para a redução do custo do crédito.
Por fim, a sustentabilidade também integra a agenda regulatória. Está prevista uma nova consulta pública para aprimorar a divulgação de informações ambientais, sociais e climáticas, bem como a definição de critérios contábeis para reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e ivos relacionados à sustentabilidade.
As medidas propostas pelo Banco Central evidenciam a continuidade do trabalho de modernização e atualização de normas e processos em prol da Agenda BC#. A ênfase na modernização e ampliação de tecnologias reflete o compromisso do BC com a transparência, inclusão e competitividade para os agentes do Sistema Financeiro Nacional.
A íntegra da coletiva está disponível no canal oficial do Banco Central no YouTube e pode ser ada por meio deste link.
