RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Edital nº 9 (3/5/22) b6n5y
Na edição do Minuto Inteligência Jurídica de hoje, nossa sócia Maria Eugênia Doin Vieira, comenta sobre a recente publicação do Edital nº 9, realizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Receita Federal do Brasil, que trata da negociação de débitos referentes a amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de participações societárias. Assista ao vídeo completo para mais informações!
Notícias em alta 6z375t
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Acquisition Finance 5z116a
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Nova Lei Cambial representa impulso a projetos de infraestrutura no Brasil 81t1k
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Transação de casos de ágio i2d5d
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Decisão de julgamento STF – Tema 962 2e6e20
Boletim Tributário - 03/05/2022 2b6566
Neste episódio, os sócios André Menon, Leonardo Martins e a advogada Bruna Miguel comentam os temas tributários com maior destaque na última quinzena. Entre os assuntos abordados, a possibilidade de apropriação do crédito de PIS e COFINS nas operações sujeitas ao regime monofásico; o julgamento do TIT, que trata do aluguel de equipamentos para prestação de serviços de comunicação e de valor adicionado e a decisão do STF sobre os embargos de declaração que foram opostos em face do julgado do tema 962 da Repercussão Geral. Ouça agora!
Resolução CVM 88 e as novidades no crowdfunding de investimento 1f553b
Norma entra em vigor em 1º de julho com inovações para startups na oferta pública de valores mobiliários com dispensa de registro e realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.
MP 1.103/22 estabelece novas regras sobre securitização de recebíveis e regime fiduciário 16os
Nova norma representa um grande avanço para indústria de securitização no Brasil, ao possibilitar maior padronização na estruturação das operações com diferentes valores mobiliários, propiciar redução dos custos e conferir maior segurança jurídica para os investidores.
Regulamentação sobre criptoativos avança no Congresso 506b56
Série Transição Energética – Temporada 02: O papel dos títulos verdes na descarbonização/Ep. 03 4a4d1b
Convênio ICMS regulamenta cobrança monofásica do ICMS sobre óleo diesel 181j6q
Lei complementar regulamenta cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis 643q1p
Decisão do STJ determina a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais 5m1z64
Instabilidade da jurisprudência sobre aplicação de multa isolada concomitante com a multa de ofício 4t2e6o
Heranças e doações do exterior não estão sujeitas à incidência de ITCMD até edição de lei complementar pelo Congresso Nacional 302pd
Série Transição Energética - Temporada 2 - A crise energética mundial e o futuro da transição/ Ep. 02 5g59
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