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Destaques da semana 104g4b

Imunidade tributária recíproca para sociedades de economia mista
Entender quais são os requisitos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder imunidade tributária recíproca às empresas estatais é, certamente, umas das tarefas mais desafiadoras no âmbito da pesquisa acadêmica.

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Ebook: Regulamentação de Empreendimentos de Mineração - Panorama Nacional e Estadual de Minas Gerais sobre Barragens
A regulamentação de empreendimentos de impacto ambiental, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos recentes eventos envolvendo tais estruturas.
O que esperar do Ivar, novo índice para correção da locação residencial
Criado pela FGV, o índice se propõe a solucionar o principal ponto de conflito na relação entre locador e locatário para garantir maior previsibilidade contratual. No entanto, a base de cálculo precisa ser ampliada para refletir melhor a realidade do país.
CVM aprecia propostas de termo de compromisso em relação à ICVM 358
A análise dos quatro termos mostra que a negociação de uma proposta com a autarquia deve considerar as circunstâncias específicas da conduta investigada e as circunstâncias gerais ponderadas em todos os casos, independentemente da infração.
Marco Legal da Securitização amplia uso de direitos creditórios como lastro de certificados de recebíveis
Série Transição Energética - Temporada 2 - Abertura do mercado de energia elétrica/ Ep.05
Mulheres na governança
Os desafios da investigação sobre preço predatório
Série Gerenciamento de Crises e sua multidisciplinaridade - Ep. 11: A ótica criminal
Coletânea de Decisões da 2ª Instância istrativa sobre Marcas
Novos decretos instituem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Certificado de Crédito de Reciclagem
Série Transição Energética - Temporada 2: Energia Nuclear/Ep. 04

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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