RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes 686bd
Para o fisco, o jovem aprendiz está vinculado ao RGPS como segurado obrigatório, o que justifica a exigência das contribuições previdenciárias. Mas decisões em contrário têm sido proferidas em varas federais.
Notícias em alta 6z375t
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Série Gerenciamento de Crises - Ep. 10: Cade 62b70
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Decisão do STF e projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados podem sacramentar a descriminalização dos jogos de azar no Brasil 356z67
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Atualização: entrada do Brasil na OCDE 62126q
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Trilogia: O mercado imobiliário no cenário pós-pandêmico 704p3z
Fan Token: alguns pontos de atenção 1g3f1k
Ao adquirir esse tipo de ativo digital, é essencial verificar se as informações sobre sua emissão e comercialização estão devidamente detalhadas nos termos de uso da plataforma que os oferece e se ele está associado a um contrato de investimento coletivo.
Boletim Tributário - 12/4/2022 5zb
Diana Lobo, Fernando Colucci e Camila Galvão comentam as principais notícias tributárias da quinzena. Entre os temas, o julgamento da ADI 2446, que trata da declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN; o julgamento do RE 1968755, que discute a possibilidade de tributação para fins de imposto de renda e contribuição social sob o lucro da isenção na venda de produtos integrantes da cesta básica; o recente julgamento da Câmara Superior do CARF envolvendo fundo de investimento imobiliário; a reversão de posicionamento da 1ª Turma da CSRF sobre aplicação cumulada de multa isolada e multa de ofício; o Decreto 11.021, que adiou a entrada em vigor da nova TIPI; por fim, a publicação da Lei Complementar 477, no diário oficial do estado do Pernambuco, que instituiu o programa especial de recuperação de créditos tributários referentes ao ICMS. Confira!
STJ define nova tese sobre a base de cálculo do ITBI 2p4y4s
Decisão do STJ afasta uso de valores arbitrados pelas prefeituras para cobrança do ITBI, mas ainda cabe avaliar recurso impetrado pelo município de São Paulo.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446 3w6h5m
Decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais 1w3i6s
CVM a a exigir a divulgação de informe sobre demandas societárias em nova resolução 4r3q5i
ESG: uma análise das regras da Anbima para fundos de investimento sustentável e seus gestores 441a1j
Decreto Federal 10.950/22: atualização do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional 3m6q4g
Série Transição Energética - Temporada 2 - O papel dos Hidrocarbonetos na Transição Energética/ Ep.1 64636
Contencioso - A reforma da lei de recuperação judicial e falência. Parte 2 5nx6n
Fan token: quanto vale o sentimento de um torcedor? 34q6x
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