RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Boletim Tributário - 29/06/2022 1g5y3f
Nesta edição, Diana Lobo, sócia do Tributário, Janaina Castro e Cesar Manzione, advogados da prática, comentam o julgamento da ADPF 893, que reestabelece a regra de tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus; a discussão sobre a ADI 7181, que confirma a aplicação da anterioridade nonagesimal para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis; o julgamento do tema Repetitivo 1012, que trata da penhora de valores do BacenJud em hipótese de parcelamento, e muito mais! Ouça agora.
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Direito ao esquecimento vs. liberdade de imprensa 5p3x14
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Produção antecipada de provas de forma autônoma 462f65
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Série Transição Energética - Temp. 2 - O desafio das empresas para zerar a emissão de carbono/ Ep. 10 1s206
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Uso do habeas corpus contra medidas cautelares patrimoniais 3r72f
Tema 432 1g1f2l
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Lilianne Bontempo, da área Tributária, comenta sobre as discussões acerca do Tema 432 que se presta a definir se o pagamento de auxílio alimentação, em pecúnia, há incidência ou não de contribuição previdenciária. Para mais informações, assista ao vídeo completo!
STJ: revogação prematura de incentivo fiscal da Lei do Bem é ilegal p2m4l
Posição da 2ª Turma da Corte consolida jurisprudência sobre o tema.
CVM absolve conselheiros acusados por suposta violação ao dever de diligência 6c3d5
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) absolveu, por unanimidade, os acusados no âmbito de um processo istrativo sancionador instaurado para apurar a responsabilidade de membros de conselho de istração pelo descumprimento do dever de diligência, previsto no artigo 153 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S.A.).
Justiça anula decisão e multas aplicadas pela CVM 2vt2l
Preço de transferência para cálculo do IRPJ e da CSLL 462y3t
Episódio 3: O mercado imobiliário no cenário pós-pandêmico 664o5a
Fundos constitucionais impulsionam projetos de infraestrutura 2a4j2t
Boletim Tributário - 14/06/2022 1il1s
Manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD 704f18
Infraestrutura no setor de transportes terrestres 1u4g4n
STJ: cabe revisão aduaneira mesmo após conferência em todos os canais 101k3d
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