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Destaques da semana 104g4b

Novas regras para as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades Anônimas
Mudanças estabelecem procedimento mais simples e flexível e menos oneroso para as companhias. Há dúvida, porém, se elas podem optar por publicar a íntegra de suas demonstrações financeiras no jornal impresso e se isso as dispensaria de fazer a mesma publicação no site do jornal.

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A atuação da CVM em relação a contratos de investimento coletivo no setor hoteleiro
Uma avaliação sobre os marcos temporais regulatórios relativos aos condo-hotéis, o papel dos incorporadores e operadores hoteleiros na oferta de contratos de investimento coletivo e modelos de negócio recentemente analisados pelo colegiado da CVM.
STJ uniformiza jurisprudência sobre o direito à manutenção do crédito do IPI nas saídas desoneradas
Primeira Seção do tribunal afirma ser legítimo manter o crédito do IPI, inclusive na saída de produtos desonerados do imposto, tornando obsoleta a Súmula 20 que vinha sendo aplicada pelo Carf.
Carf: constitucionalidade do critério de desempate favorável ao contribuinte será apreciada pelo STF
Supremo continuará julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da norma que “extinguiu” o voto de qualidade, no dia 23 de março.
Novo modelo da 7ª rodada de concessão de aeroportos: qual é o novo formato da licitação e por que Santos Dumont será licitado somente em 2023?
Legislativo e Judiciário propõem estratégias para coibir o abuso de direito processual e fecham o cerco contra a litigância predatória
Série Gerenciamento de Crises - Ep. 08: Cyber risk
ANM regulamenta a oferta de direitos minerários como garantia em operações de financiamento
Nova lei modifica regras sobre áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
Imobiliário - PL 4.188/21
A aplicação de jurisprudência defensiva e a necessária releitura da Súmula 182 do STJ
Boletim Tributário 22/02/2022

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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