Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Novas regras para as publicações ordenadas pela Lei das Sociedades Anônimas 3r3m6a
Mudanças estabelecem procedimento mais simples e flexível e menos oneroso para as companhias. Há dúvida, porém, se elas podem optar por publicar a íntegra de suas demonstrações financeiras no jornal impresso e se isso as dispensaria de fazer a mesma publicação no site do jornal.
Notícias em alta 6z375t
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A retirada das máscaras no Rio de Janeiro e os pontos de atenção no âmbito trabalhista 2o301z
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Ministério Público não tem legitimidade para promover liquidação e execução coletiva de sentença na tutela de direitos individuais homogêneos 4w395j
03
Ofício circular anual da CVM 70553b
04
Ofício Circular Anual da CVM traz orientações para companhias abertas sobre aspectos relevantes da legislação e da regulamentação 2u5v38
A atuação da CVM em relação a contratos de investimento coletivo no setor hoteleiro 2l5s2s
Uma avaliação sobre os marcos temporais regulatórios relativos aos condo-hotéis, o papel dos incorporadores e operadores hoteleiros na oferta de contratos de investimento coletivo e modelos de negócio recentemente analisados pelo colegiado da CVM.
STJ uniformiza jurisprudência sobre o direito à manutenção do crédito do IPI nas saídas desoneradas 2s1jd
Primeira Seção do tribunal afirma ser legítimo manter o crédito do IPI, inclusive na saída de produtos desonerados do imposto, tornando obsoleta a Súmula 20 que vinha sendo aplicada pelo Carf.
Carf: constitucionalidade do critério de desempate favorável ao contribuinte será apreciada pelo STF 48623u
Supremo continuará julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da norma que “extinguiu” o voto de qualidade, no dia 23 de março.
Novo modelo da 7ª rodada de concessão de aeroportos: qual é o novo formato da licitação e por que Santos Dumont será licitado somente em 2023? 42142t
Legislativo e Judiciário propõem estratégias para coibir o abuso de direito processual e fecham o cerco contra a litigância predatória 58656r
Série Gerenciamento de Crises - Ep. 08: Cyber risk 1w2fe
ANM regulamenta a oferta de direitos minerários como garantia em operações de financiamento 5y76j
Nova lei modifica regras sobre áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas 3u4r4b
Imobiliário - PL 4.188/21 6d4k5d
A aplicação de jurisprudência defensiva e a necessária releitura da Súmula 182 do STJ 6c6t6g
Boletim Tributário 22/02/2022 64p66
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