RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b
Novo julgamento do STJ pode encerrar controvérsia sobre supressão de garantias em recuperação judicial 3sg6m
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o julgamento do Recurso Especial nº 1.797.924/MT à Segunda Seção do tribunal em 10 de outubro. A discussão gira em torno do prosseguimento de ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários, quando a supressão das garantias dos credores está prevista no plano de recuperação judicial.
Notícias em alta 6z375t
01
PL do Gás: principais mudanças propostas no marco legal do setor 6o4a2h
02
A Lei da Liberdade Econômica e os fundos de investimento 704k56
03
Processo de notificação de contratos associativos ao Cade ainda gera incerteza 5k4h5p
04
MP do Contribuinte Legal: tipos de transação itidos entre devedores e o poder público 326u3t
O futuro da geração distribuída: proposta de revisão de regras do sistema entra em consulta pública 64147
A geração distribuída (GD) permite que o consumidor gere a sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, quando possível, forneça o excedente para a rede de distribuição da sua própria localidade. O sistema tem duas modalidades: a microgeração distribuída (com potência instalada menor ou igual a 75 kW) e a minigeração distribuída (com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW) de energia elétrica. Com a possibilidade de nova regulamentação para GD, as inovações esperadas poderão aliar economia financeira, consciência socioambiental e autossustentabilidade.
O avanço da jurisprudência sobre despejo por falta de pagamento em locações sem garantia 3c4e2c
Quando os proprietários de imóveis decidem ajuizar uma ação de despejo em face dos locatários, em geral já foram esgotados todos os meios de reaver o bem de forma consensual. Isso indica a urgência que os locadores têm em obter decisão judicial em caráter liminar determinando que o imóvel seja devolvido.
Por que a recuperação judicial de companhias aéreas no Brasil é tão difícil? 63654p
Com a extinção de tantas companhias aéreas no país ao longo dos últimos 20 anos, é essencial fazer uma análise dos fatores que levariam essas empresas a falir, uma atrás da outra, sem conseguir se recuperar financeiramente para continuar operando no mercado.
Vídeo: Terceiro setor e istração pública 1i1n5x
Compensação voluntária de emissões de carbono pode render ganhos de imagem e competividade para aviação civil brasileira 133j2u
Implicações da Lei da Liberdade Econômica para o direito societário 2h2x3b
A Lei da Liberdade Econômica e seus impactos na legislação ambiental o2e1w
A nova Lei de Anistia e a possibilidade de regularização de construções na capital de São Paulo 1f5i25
Destaques do Projeto de Lei sobre Mercado de Câmbio 4c119
Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins: controvérsia sobre quando tributar os créditos reconhecidos judicialmente 5f271i
Página 103 de 139
