RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b
O controle de legalidade do plano de recuperação judicial 4j1w6z
Uma das maiores controvérsias no âmbito da Lei de Recuperação Judicial de Empresas (LRE) é o limite da atuação do Poder Judiciário no controle de legalidade do plano de recuperação judicial. Recentemente essa discussão ganhou mais um capítulo. Ao julgar o Recurso Especial n° 1.630.932/SP, interposto por uma empresa paulista em recuperação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Taxa Referencial (TR) é válida como critério de correção dos créditos concursais, se assim aprovado pelos credores.
Notícias em alta 6z375t
01
Startups e incentivos atrelados a ações 1c641z
02
O Cadastro Positivo e a Resolução 4.737/19 5u4v1
03
Teletrabalho e a possibilidade de responsabilização do empregador por acidentes fora de suas instalações d86c
04
Decreto 9.957/19: relicitação e as novas perspectivas para o setor de infraestrutura 3a5qj
MP 892/19 altera publicações legais obrigatórias das sociedades anônimas 1v1g69
A modernização da divulgação das informações das companhias finalmente ganha impulso no Brasil. Publicada em 5 de agosto, a Medida Provisória nº 892/2019 alterou substancialmente o regime de publicações legais das sociedades por ações.
Novo projeto de lei propõe a regulamentação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros c1m20
As discussões sobre o tema da regulação do processo de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros deverão ganhar força após a apresentação do Projeto de Lei n° 2.963/19, datado do fim de maio deste ano, ao Senado Federal. O texto do projeto aborda diversos problemas que o mercado enfrenta com a atual legislação, que exige um procedimento extremamente burocrático, desuniforme e sem recursos operacionais para sua implantação. Tudo isso torna o processo de aquisição demorado e afeta a segurança jurídica de projetos de investimento.
Startups, obrigações de não concorrência e de não solicitação 6f706r
No artigo anterior, abordamos as medidas que podem ser tomadas pelas startups para proteger seu capital intelectual e as informações estratégicas do seu negócio por meio de obrigações de confidencialidade e obrigações relacionadas à propriedade intelectual.
A contribuição sindical após a perda de validade da MP 873/19 4e5m42
Startups, obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual 6w7242
Vídeo: Economia digital: Receita Federal regulamenta criptomoedas 5d3c5j
Lei das Agências Reguladoras preserva os principais fundamentos do projeto original k4f3e
O que muda no trabalho aos domingos e feriados com a Portaria 604/19 e a possível conversão em lei da MP da Liberdade Econômica 6f3i52
Perspectivas para o financiamento de infraestrutura no Brasil 1e55i
Câmara dos Deputados aprova projetos de lei que enrijecem a legislação sobre barragens n1y6n
A Lei n°13.842 e as novas regras para as empresas aéreas no Brasil 4s5570
Página 106 de 139 4k5q48
