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Destaques da semana 104g4b

O tema da sustentabilidade nos escritórios de advocacia do Brasil
Explore como a advocacia sustentável está sendo incorporada nos escritórios de advocacia no Brasil, promovendo inovação e responsabilidade.

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Vídeo: 5 oportunidades trazidas pela Medida Provisória 905/2019
5 oportunidades trazidas pela MP 905
A modulação de efeitos no STF
A decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma das mais aguardadas atualmente na área tributária no país, foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28 de novembro e ainda não há previsão para que seja proferida. Trata-se do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no caso Imcopa (RE 574706), no qual se fixou a tese de repercussão geral de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entre alegações de omissões e contradições, a Fazenda Nacional requereu a modulação dos efeitos do julgado, para que eles sejam produzidos apenas a partir do julgamento dos embargos. Em razão da enorme relevância do caso, mais uma vez a modulação de efeitos ganhou destaque no cenário tributário nacional.
Novos modelos de licitação no setor de rodovias
ados aproximadamente 20 anos do primeiro programa de concessão de rodovias federais e do estado de São Paulo à iniciativa privada, os contratos de concessão então celebrados entre a istração pública e as empresas operadoras desses trechos se encerrarão em breve e há grande expectativa sobre que medidas serão tomadas em relação a eles.
Segurança jurídica e o conflito entre coisas julgadas
Avançam as propostas para introduzir o Sandbox Regulatório no Brasil
Celeuma sobre a execução e constituição de novas garantias imobiliárias pelas entidades fechadas de previdência complementar após a Resolução CMN 4.661/18
MP 892/19, que alterava publicações legais obrigatórias das sociedades anônimas, perde a validade
Saída do Brasil: procedimentos e riscos a serem observados
CVM recebe sugestões sobre redução da participação acionária mínima para propor ações contra es e controladores
Cenário de crise na América Latina pode favorecer investimentos no Brasil
MP 905/2019 altera regras de trabalho aos domingos e feriados

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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