RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

O tema da sustentabilidade nos escritórios de advocacia do Brasil 3s7065
Explore como a advocacia sustentável está sendo incorporada nos escritórios de advocacia no Brasil, promovendo inovação e responsabilidade.
Notícias em alta 6z375t
01
O estado de São Paulo pode cobrar complemento do ICMS-ST quando o valor efetivo da operação é superior ao presumido? 2u5a55
02
A ilegalidade da tributação de valores de AVJ e RTT na migração do lucro real para o lucro presumido 69631z
03
Os efeitos da IN 1/2019 sobre as provas de conceito no planejamento de contratações de TI pela istração Pública brasileira 2l3315
04
TST edita nova regra para uso do seguro-garantia em substituição ao depósito recursal 4i1m37
Vídeo: 5 oportunidades trazidas pela Medida Provisória 905/2019 6w3t27
5 oportunidades trazidas pela MP 905
A modulação de efeitos no STF 246uw
A decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma das mais aguardadas atualmente na área tributária no país, foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 28 de novembro e ainda não há previsão para que seja proferida. Trata-se do julgamento dos embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no caso Imcopa (RE 574706), no qual se fixou a tese de repercussão geral de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entre alegações de omissões e contradições, a Fazenda Nacional requereu a modulação dos efeitos do julgado, para que eles sejam produzidos apenas a partir do julgamento dos embargos. Em razão da enorme relevância do caso, mais uma vez a modulação de efeitos ganhou destaque no cenário tributário nacional.
Novos modelos de licitação no setor de rodovias 6s5d3q
ados aproximadamente 20 anos do primeiro programa de concessão de rodovias federais e do estado de São Paulo à iniciativa privada, os contratos de concessão então celebrados entre a istração pública e as empresas operadoras desses trechos se encerrarão em breve e há grande expectativa sobre que medidas serão tomadas em relação a eles.
Segurança jurídica e o conflito entre coisas julgadas 5b6s5c
Avançam as propostas para introduzir o Sandbox Regulatório no Brasil 6j6u2l
Celeuma sobre a execução e constituição de novas garantias imobiliárias pelas entidades fechadas de previdência complementar após a Resolução CMN 4.661/18 6b2247
MP 892/19, que alterava publicações legais obrigatórias das sociedades anônimas, perde a validade 3v362w
Saída do Brasil: procedimentos e riscos a serem observados 3x2346
CVM recebe sugestões sobre redução da participação acionária mínima para propor ações contra es e controladores 4x2y28
Cenário de crise na América Latina pode favorecer investimentos no Brasil 4l1160
MP 905/2019 altera regras de trabalho aos domingos e feriados 1s5t1k
Página 101 de 139 346d4d