RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Lei das Agências Reguladoras preserva os principais fundamentos do projeto original k4f3e
A Lei nº 13.848/19, promulgada em junho, estabeleceu o novo marco das agências reguladoras no Brasil. Originado do Projeto de Lei nº 52/13, o texto sancionado difere muito pouco daquele aprovado inicialmente no Senado, em que pesem alguns poucos vetos presidenciais e pontuais alterações introduzidas pelos parlamentares.
Notícias em alta 6z375t
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O que muda no trabalho aos domingos e feriados com a Portaria 604/19 e a possível conversão em lei da MP da Liberdade Econômica 6f3i52
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Perspectivas para o financiamento de infraestrutura no Brasil 1e55i
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Câmara dos Deputados aprova projetos de lei que enrijecem a legislação sobre barragens n1y6n
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A Lei n°13.842 e as novas regras para as empresas aéreas no Brasil 4s5570
Sem composição mínima, Cade pode parar 214d3n
Empresários e especialistas da área concorrencial acompanham com apreensão o término do mandato dos conselheiros do Tribunal istrativo do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade).
Alterações na Lei Geral de Proteção de Dados 34725t
Foi publicada no Diário Oficial de 9 de julho a Lei nº 13.853/2019, que alterou a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). As principais mudanças são resumidas a seguir:
Mudanças no processo istrativo federal para apuração de infrações ambientais 2w1j27
O Decreto Federal nº 9.760, publicado em abril deste ano, altera algumas disposições do Decreto Federal nº 6.514/08, que trata das infrações e sanções istrativas ao meio ambiente e estabelece o processo istrativo federal para apurá-las.
O que muda na prática com o novo marco regulatório para a atuação sancionadora da CVM 6i6q3a
Resolução cria lista nacional de condenações por tráfico de pessoas ou trabalho escravo 3k2qa
Decreto nº 9.764/19 e as doações de bens móveis e serviços para a istração Pública federal 283v6u
Análise do Plano Nacional de Internet das Coisas 1k2y4t
Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri agilizará registro internacional de marcas 6i514j
Preparação é chave para um processo bem-sucedido de abertura de capital 65w2g
Nova resolução do CSJT muda cotidiano da advocacia trabalhista 135j45
Condições para a não tributação de receitas de incentivos de ICMS: uma análise segundo os precedentes do STJ 3f4v8
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