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Destaques da semana 104g4b

Boletim Tributário - 10/12/2021
Nesta quinzena, nossos sócios Diana Lobo, Maria Eugênia Doin Vieira e André Menon comentam a decisão do STF proferida no RE 714139 que reconheceu a aplicação da técnica da seletividade no ICMS incidente sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica; o julgamento da ADC 49, que trata da incidência do ICMS nas operações de transferência estaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; no STJ, a análise do tema repetitivo 962, que tratou da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal; os embargos de divergência do Recurso Especial 1213143 que analisa o direito ao creditamento de IPI na compra de insumo tributado e aplicado na industrialização de produtos não tributados; as altercações da dedutibilidade do PAT propostas pelo Decreto 10854 e a previsão da retomada das sessões presenciais no CARF, a partir do ano que vem, sem o limite de valor de alçada. Confira!

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Série Gerenciamento de Crises - Ep. 03: Meio ambiente
Neste episódio, Roberta Danelon Leonhardt e Eduardo Ferreira, sócios da área ambiental, conversam sobre as peculiaridades e características das crises ambientais, a interlocução e o gerenciamento com autoridades ambientais e o relacionamento das empresas com a atuação do Ministério Público. Confira!
As mudanças promovidas no C pela Lei 14.195/21
A citação por meio eletrônico confere mais celeridade ao processo e reduz custos, mas é preciso avaliar se o Judiciário está suficientemente equipado para armazenar com segurança e permitir o manuseamento dos dados cadastrais de tantas partes e procuradores. Este artigo aborda também mudanças relacionadas à exibição de documentos e na prescrição intercorrente.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal sobre vale-transporte
Embora sutis, as alterações no vale-transporte facilitarão a compreensão da lei, dando mais segurança jurídica às empresas e evitando conflitos judiciais.
O Carf e o creditamento de PIS/Cofins de despesas com comissões
O voto plural e suas salvaguardas
Série Transição Energética – Ep. 09: ESG como vetor de transformação corporativa
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – gratificação natalina
Impactos do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal sobre o Certificado de Aprovação de EPI
ibilidade Digital
Diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho
STJ acolhe ação de usucapião de imóvel particular sem registro imobiliário

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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