RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Agenda regulatória do Banco Central para 2025/2026 prevê ênfase à modernização e ampliação de tecnologias. Aprimoramento do Pix é um dos destaques.
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Boletim Tributário - 10/12/2021 5g1m44
Nesta quinzena, nossos sócios Diana Lobo, Maria Eugênia Doin Vieira e André Menon comentam a decisão do STF proferida no RE 714139 que reconheceu a aplicação da técnica da seletividade no ICMS incidente sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica; o julgamento da ADC 49, que trata da incidência do ICMS nas operações de transferência estaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; no STJ, a análise do tema repetitivo 962, que tratou da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal; os embargos de divergência do Recurso Especial 1213143 que analisa o direito ao creditamento de IPI na compra de insumo tributado e aplicado na industrialização de produtos não tributados; as altercações da dedutibilidade do PAT propostas pelo Decreto 10854 e a previsão da retomada das sessões presenciais no CARF, a partir do ano que vem, sem o limite de valor de alçada. Confira!
Notícias em alta 6z375t
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Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – trabalho temporário 355f6y
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Série Transição Energética - Ep. 10: Energia Eólica 4cf1y
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Guia Prático de ibilidade e Inclusão Digital 4w6b3c
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Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico – eLIT 286q6q
Série Gerenciamento de Crises - Ep. 03: Meio ambiente 3p564
Neste episódio, Roberta Danelon Leonhardt e Eduardo Ferreira, sócios da área ambiental, conversam sobre as peculiaridades e características das crises ambientais, a interlocução e o gerenciamento com autoridades ambientais e o relacionamento das empresas com a atuação do Ministério Público. Confira!
As mudanças promovidas no C pela Lei 14.195/21 222c5q
A citação por meio eletrônico confere mais celeridade ao processo e reduz custos, mas é preciso avaliar se o Judiciário está suficientemente equipado para armazenar com segurança e permitir o manuseamento dos dados cadastrais de tantas partes e procuradores. Este artigo aborda também mudanças relacionadas à exibição de documentos e na prescrição intercorrente.
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal sobre vale-transporte 526k4k
Embora sutis, as alterações no vale-transporte facilitarão a compreensão da lei, dando mais segurança jurídica às empresas e evitando conflitos judiciais.
O Carf e o creditamento de PIS/Cofins de despesas com comissões q5p28
O voto plural e suas salvaguardas 4q3225
Série Transição Energética – Ep. 09: ESG como vetor de transformação corporativa 4e6
Marco Regulatório Trabalhista Infralegal – gratificação natalina 33735d
Impactos do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal sobre o Certificado de Aprovação de EPI 3i363i
ibilidade Digital 23w6r
Diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho 44641m
STJ acolhe ação de usucapião de imóvel particular sem registro imobiliário o642e
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