RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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STF derruba Súmula 450 do TST 4r422n
Decisão torna inconstitucional pagamento em dobro de férias quitadas em atraso.
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Texto aprovado equipara home office a teletrabalho e altera regras sobre auxílio-alimentação.
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Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que entidade usou de má-fé ao requerer indenização milionária de um banco
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Documento sofreu alterações e traz como principal novidade obrigações de divulgação de informações sobre ESG e clima.
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