RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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STF concluiu o julgamento dos temas de repercussão geral 881 e 885 1a422w
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, Daniella Zagari, sócia do Tributário, comenta a decisão proferida pelo STF no julgamento dos temas de repercussão geral 881 e 885.
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Boletim Tributário - 09/02/2023 j5n60
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Perspectivas do agronegócio para 2023 4g4i5r
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Mudanças na regulamentação de capital estrangeiro no país n4y6k
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ITBI sobre cessão de direitos de compra e venda de imóvel 3p1s2r
Mudanças no processo istrativo ambiental 3x3y60
Exclusão da audiência de conciliação é uma das principais alterações promovidas pelo Decreto 11.373/23.
Mudanças sobre eventos de processos trabalhistas no eSocial 1a93d
Marco inicial das informações a serem transmitidas é prorrogado para 1º de abril.
Cade retoma planos de guia de análise de atos de concentração verticais 3m6u2n
Órgão já formou grupo de trabalho e iniciou processo para contratar consultor externo que dará apoio à elaboração do documento.
Novos rumos para licitação e permissão de portos secos 6f3u1m
STF: norma mais protetiva prevalece no licenciamento ambiental 30624j
Trilogia: panorama do Carf em 2022 e perspectivas para 2023 1f566p
Ebook: MP 1152 - Novas regras de preço de transferência 714f63
A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD 444x10
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O financiamento de litígios por terceiros no Brasil 735u64
Mercado transacional em 2023 - cenário, perspectivas e tendências 56152j
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