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Destaques da semana 104g4b

Decreto 11.249
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz, comenta sobre o Decreto 11.249 que trata do procedimento para oferta de créditos de contribuintes, reconhecidos pela União, decorrentes de decisões transitadas em julgado, nos termos do disposto no décimo primeiro parágrafo do artigo cem da Constituição. Assista ao vídeo para mais informações!

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Série Transição Energética - Temporada 3 - Termoelétricas
Neste episódio, Ana Karina Souza e José Virgilio, sócios de Infraestrutura e Energia, conversam com Carlos Baldi, diretor de implantação da GNA – Gás Natural Açu, sobre o papel da geração termoelétrica no contexto da transição energética no Brasil. O crescimento do segmento para as próximas décadas, os desafios da estruturação do setor de gás natural, a contribuição das inovações tecnológicas no futuro das termoelétricas e os aprimoramentos que deveriam ser adotados nos leilões dessa energia são alguns dos assuntos debatidos. Confira!
A rainha está morta: e agora?
Após a morte da rainha, em setembro, e a ascensão do rei Charles ao trono do Reino Unido, este tem sido o foco da imprensa mundial. Apesar do tema ser tratado de forma midiática, pouco se tem falado sobre as dinâmicas políticas do regime monárquico e das questões patrimoniais da família real. Neste episódio, Guilherme de Faria Nicastro, advogado de Direito Público, e Rafael Stuppiello, advogado de Planejamento patrimonial e sucessório, conversam sobre as balizas jurídicas e patrimoniais dessa movimentação no trono britânico. Acompanhe!
Lei 14.442/22: impactos sobre o auxílio-alimentação
Empresas devem reavaliar seus programas em relação a aspectos trabalhistas, tributários e regulatórios, para adequá-los às novas regras.
Copa do Mundo: como fica a jornada de trabalho durante os jogos?
Nova recomendação do TST sobre recuperação judicial
Mão de homem branco teclando em notebook e visualizando icones de documentos
CVM divulga metodologia para definição de grandes lotes de negociação
Mobilidade aérea urbana: desafios comerciais e implicações jurídicas
Série ESG - Episódio 3: Cisnes verdes
Nova regra visa facilitar a alienação de bens do espólio
Usina de biogás para geração de eletricidade e calor em região agrícola

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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