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Destaques da semana 104g4b

Dispensa em massa nas empresas em recuperação judicial
Há o dever de negociação, mas qual negociação?

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Análise dos aspectos processuais civis da decisão do STF sobre os RE 949.297 e RE 955.227
Entendimento da Suprema Corte inova no regramento sobre o instituto da coisa julgada previsto no Código de Processo Civil.
Para o direito do trabalho, ajuda de custo e reembolso de despesas são verbas diferentes
Solução de consulta expedida pela Receita Federal expõe a necessidade de distinguir os dois conceitos.
Boletim Tributário - 01/03/2023
Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Diana Lobo, sócios do Tributário, comentam as principais novidades da quinzena. Confira!
ANPD publica regulamento para sanções istrativas
Perspectivas do mercado imobiliário para 2023
A volta, nada comemorada, de maus hábitos tabagistas
INPI aprova alterações importantes no registro de contratos
O mandado de segurança coletivo proposto por associações
Portaria 501/22 e as mudanças no Renasem
O valor da governança corporativa contra o greenwashing
Qual é o fato gerador do ITBI?

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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