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Destaques da semana 104g4b

Nova política brasileira de preços de transferência
Fundamentos da norma introduzida pela MP 1.152/22 e o princípio do arm’s length.

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Cartéis e ações de reparação de danos concorrenciais
Com intuito de incentivar as ações de reparação de danos concorrenciais, foi promulgada a Lei 14.470/2022, que altera a Lei de defesa da concorrência. Neste episódio, Maria Eugênia Novis, sócia da área Concorrencial, conversa com Carolina Vidal, associada da área Concorrencial no escritório Blomstein, Ana Bátia Glenk e Debora Chaves, advogadas de Concorrencial e Contencioso, sobre as principais mudanças trazidas pela Lei para fomentar a propositura de ações dessa natureza no país, os entraves das ações de reparação de danos concorrenciais e outros temas. Acompanhe!
Promulgada lei que regula combate ao assédio sexual na istração Pública
Lei 14.540/23 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.
Carimbo de pessoas de negócios nos documentos do contrato na mesa, o conceito de confirmação ou aprovação do contrato, a autoridade de autorização de solicitação.
Texto sobre regras de preços de transferência segue agora para apreciação do Senado.
A CFEM e a cobrança de PIS e Cofins
Imagem da carteira de trabalho e previdência nacional
Privacidade e proteção de dados. Conceito de cibersegurança.
Pilhas de moedas sentadas em um fundo de gráfico financeiro azul
Publicações de demonstrações financeiras
Escada rolante dentro de um shopping
mão de homem branco utilizando a calculadora

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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