RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Nova política brasileira de preços de transferência 5v1ic
Fundamentos da norma introduzida pela MP 1.152/22 e o princípio do arm’s length.
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Boletim Tributário - 12/04/2023 2x6de
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Alterações realizadas pela nova Resolução CVM 180 2s6q2h
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Benefícios fiscais de ICMS podem ser prorrogados por 10 anos 4s26o
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Aspectos ambientais da nova Lei de Licitações 2c2t6q
Cartéis e ações de reparação de danos concorrenciais 3f3d2j
Com intuito de incentivar as ações de reparação de danos concorrenciais, foi promulgada a Lei 14.470/2022, que altera a Lei de defesa da concorrência. Neste episódio, Maria Eugênia Novis, sócia da área Concorrencial, conversa com Carolina Vidal, associada da área Concorrencial no escritório Blomstein, Ana Bátia Glenk e Debora Chaves, advogadas de Concorrencial e Contencioso, sobre as principais mudanças trazidas pela Lei para fomentar a propositura de ações dessa natureza no país, os entraves das ações de reparação de danos concorrenciais e outros temas. Acompanhe!
Promulgada lei que regula combate ao assédio sexual na istração Pública 1f2y42
Lei 14.540/23 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.
MP 1.152/22 é aprovada na Câmara dos Deputados 35646b
Texto sobre regras de preços de transferência segue agora para apreciação do Senado.
A CFEM e a cobrança de PIS e Cofins 586b6s
Adiado processamento de eventos trabalhistas no eSocial o4w3
Governança de dados eficaz pode evitar sanções da ANPD 192z4d
Nova política brasileira de preços de transferência 5v1ic
Publicações de demonstrações financeiras 6d4f5b
STJ: lojista pode exigir prestação de contas a cada 60 dias 3i6j
Multa de 50% sobre compensação tributária não homologada é inconstitucional 3u13x
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