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Destaques da semana 104g4b

CVM edita novas normas sobre a emissão e oferta de BDRs
Mudanças ampliam as possibilidades de emissores estrangeiros terem o a esses certificados.

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ICMS na transferência de produtos entre filiais de empresas
Aprovado no Senado, projeto de lei que regulamenta o tema segue para votação da Câmara. Alterações visam manter sistemática da não cumulatividade e a fruição de benefícios fiscais
Regras tributárias sobre trusts começam a ganhar contorno
Sefaz–SP se posiciona pela primeira vez sobre os trusts enquanto projetos de lei sobre o tema avançam no Congresso
Aspectos da inversão societária em startups
Quais são os impactos tributários da transação conhecida como flip para os sócios fundadores?
INPI publica novo plano estratégico
Executivo usando camisa branca, gravata listrada e paletó preto, segurando uma caixa de papelão com materiais de escritório dentro.
Novidades sobre o laudêmio
SAF: como ficam os contratos dos jogadores?
Marco regulatório dos fundos: novas orientações da CVM
O regime de transição da nova Lei de Licitações
Adjudicação compulsória extrajudicial
Cade condena cartel hub-and-spoke
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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