RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
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Destaques da semana 104g4b

Base de cálculo do PIS e da Cofins para o setor de seguros 5s305
STF define que prêmios compõem faturamento de seguradoras e estão sujeitos à incidência desses tributos.
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STJ: leilão de imóveis garantidos por alienação fiduciária 5nk59
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A Iosco e as novas diretrizes para o mercado de criptoativos 4b5m2l
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Decreto dá ao BC competência para regular criptoeconomia 10n2c
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Sandbox regulatório estimula inovação na aviação civil 1xw3g
Dano ambiental e sua reparação 55231k
Projetos de lei propostos recentemente sobre o tema violam princípios básicos.
Alienação de imóveis públicos no Rio de Janeiro 322ii
Prefeitura publica decreto que simplifica regras para esse tipo de operação.
Carf: os créditos de PIS/Cofins sobre demanda contratada 1y3110
Jurisprudência istrativa precisa definir parâmetros sobre a possibilidade do crédito.
Licenciamento e regularização de imóveis no Rio de Janeiro 6x3524
BNDES lança linha de crédito rural em dólar 6r1j64
A desconsideração dos benefícios do Convênio ICMS 100/97 291hz
Marco legal dos criptoativos e desafios do setor 39653o
Novas regras de incidência do laudêmio 414a2h
CVM divulga anexos normativos de fundos de investimento 542u1l
Como o Brasil será afetado por exigências ambientais da UE? 555724
Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 5c6z2g
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