RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b
Nova metodologia de apuração da taxa DI 2h2t1u
Em 2013, pouco depois de terem vindo a público escândalos envolvendo a manipulação de taxas de câmbio e juros, a Iosco (International Organization of Securities Commissions) publicou um relatório em resposta a uma consulta sobre regras aplicáveis a financial benchmarks (referenciais financeiros). De modo não surpreendente, foram detectadas preocupações quanto à fragilidade de certos referenciais, sobretudo em termos de integridade e continuidade.
Notícias em alta 6z375t
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Tratamento de dados pessoais para fins de análise comportamental e oferta de publicidade direcionada 1xg3k
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Lei da Desburocratização obriga à simplificação de exigências e à dispensa de formalidades 4r6a25
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Caso Paranapanema: extensão da cláusula compromissória a contratos coligados 4o6j1s
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Pontos vulneráveis do programa federal de estímulo à conformidade tributária 73j5c
Decreto Federal nº 9.571/2018 e a responsabilidade das empresas pela cadeia produtiva 3x4k6t
O Decreto Federal nº 9.571/2018 vem chamando a atenção das empresas ao pressupor a existência de regras legais efetivas sobre a responsabilização pela cadeia produtiva. O decreto estipula as diretrizes sobre direitos humanos a serem adotadas por empresas nacionais e multinacionais de todos os portes, no contexto de toda a operação.
Lei paulista replica a prorrogação e a relicitação aos contratos de parceria estaduais 24726t
O governo do estado de São Paulo promulgou, em janeiro, a Lei nº 16.933/2019, que regula em âmbito estadual os institutos da prorrogação contratual, prorrogação antecipada e relicitação. Trata-se de norma similar à Lei nº 13.448/2017, que dispõe sobre os mesmos institutos na esfera da istração Pública federal.
Impactos do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB para as investigações corporativas 373354
Em vigor desde janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção (12.846/13) construiu um legado de mudanças na cultura corporativa ao longo dos últimos cinco anos. O cenário hoje é bem diferente do observado no início de sua vigência, quando riscos de corrupção pareciam distantes da realidade corporativa, e as empresas ainda enxergavam megaoperações da Polícia Federal e do Ministério Público como episódios s aos agentes políticos.
Lei de Fundos Patrimoniais: novidades e desafios s2p5
Novo precedente do STJ sobre cessão fiduciária de recebíveis e o conceito de bem de capital 2i4q73
Responsabilidade civil do agente financiador de empreendimentos imobiliários 3w1u3i
Contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago via tíquete ou cartão ou descontado em coparticipação 4v5s1q
ANP pressiona por avanços na abertura do mercado de gás natural ju2f
LGPD: plano de viagem para gestores 2w10r
Os precedentes vinculantes no C/2015 e a utilidade do voto médio 406d2z
Projeto de decreto legislativo busca modificar regulamentação da Antaq sobre FSRUs 4v2h4b
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