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Destaques da semana 104g4b

Responsabilidade do diretor de compliance e cobertura securitária
No contexto atual de combate à corrupção e fortalecimento de uma cultura de ética e governança corporativa, surgem indagações sobre as funções e os deveres do diretor de compliance e sobre a cobertura securitária para os riscos incorridos por tal profissional.

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CVM estabelece regras para contratos de indenidade
O Parecer de Orientação CVM nº 38, editado no dia 25 deste mês, trata dos deveres fiduciários dos es no âmbito dos contratos de indenidade celebrados entre as companhias abertas e seus es (diretores, membros do conselho de istração ou fiscal, membros de comitês estatutários, entre outros).
A nova portaria do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa
Em vigor desde 5 de setembro, a Portaria nº 1.189/2018 do Ministério da Justiça estabelece novas regras e aperfeiçoa as que já existiam para o processo de classificação indicativa de obras audiovisuais, que compreende produtos de televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos, entre outros.
Estado do Rio de Janeiro institui novo programa especial de pagamento de débitos tributários e de multas do tribunal de contas
O governo do estado do Rio de Janeiro instituiu um novo programa especial de pagamento de débitos tributários e de multas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Lei Complementar nº 182/2018 (LC 182/2018), publicada na última sexta-feira, dia 21.
Agravo de instrumento ou apelação? Interposição de recursos na fase de cumprimento e de liquidação de sentença
Modulação dos efeitos da decisão do STF pela legalidade da terceirização da atividade-fim
Utilização da arbitragem para resolução de conflitos trabalhistas
Pleno do CARF aprova 21 novas súmulas
o a informações sensíveis em investigações do Cade
A autoridade fiscal de SP tem competência para desconsiderar atos e negócios jurídicos a fim de constituir crédito tributário de ICMS?
Os conflitos societários em sede de recuperação judicial
Razoabilidade, celeridade e princípio da instrumentalidade no atual processo do trabalho
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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