Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
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Destaques da semana 104g4b

Análise correta de critérios de aferição do ITR pode beneficiar o agronegócio 6z84e
Apesar de sua abrangência nacional, o ITR não entra na pauta dos mais relevantes debates fiscais, muito possivelmente por seu impacto reduzido na arrecadação federal. Embora a competência para legislar sobre os critérios de incidência continue sendo exclusiva da União, os municípios acabam interferindo na composição da base de cálculo do tributo ao enveredarem pela atividade de fiscalização e arrecadação. Essa “municipalização”, leva a uma diversificação dos critérios de mensuração do valor da terra que, por sua vez, interfere diretamente no valor do ITR.
Notícias em alta 6z375t
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Lei estadual não pode instituir ITCMD sobre doação e herança no exterior 2cj3c
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Alerta de risco sobre investimentos ESG 154e3o
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Reconhecimento da possibilidade de anulação de doação de imóvel feita por pessoa relativamente incapaz ainda não interditada 6i1l4z
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Cetesb celebra acordo extrajudicial com o setor sucroalcooleiro 3z265
Fiagro: nova alternativa de financiamento privado para o agronegócio brasileiro 5l3e5z
Confira as principais características, vantagens e desvantagem desse novo fundo de investimento, aprovado pela Lei nº 14.130, ainda em avaliação no Congresso Nacional, após vetos parciais do presidente da República.
Atual jurisprudência do STJ sobre o art. 523, § 1º, do C pode abreviar processos em fase executiva 2c4q3a
Ao criar incentivos econômicos para o cumprimento espontâneo de uma obrigação, o entendimento jurisprudencial que vem se cristalizando no STJ induz o devedor a avaliar o custo/benefício de impugnar o cumprimento da sentença.
O que mudou na Nova Lei de Licitações? 1f454x
Lei 14.133/21 busca simplificar e racionalizar a legislação de contratações públicas, ao consolidar disposições até então disciplinadas na Lei 8.666/93 e outras leis esparsas.
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 5 de abril x3y55
Trust brasileiro – Projeto de lei sobre fidúcia 2r233
MP 1.040 altera Lei das Sociedades por Ações para proteger minoritários cn6o
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 31 de março xb24
Maioria do STF considera inconstitucional a inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins 1g3u5n
Quebra de sigilo de dados em provedores estrangeiros e o status constitucional da proteção de dados pessoais 1e1xk
Rio de Janeiro publica lei e decretos a fim de diminuir a propagação da covid-19 3e4q5v
Novo julgamento do STJ põe em pauta os critérios subjetivos para a aplicação da desconsideração de personalidade jurídica 622tv
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