Tributário 4r543j
Boletim Tributário 22/02/2022 64p66
Neste episódio, os sócios Diana Piatti Lobo e André Menon recebem a advogada sênior Carolina Amorim. Entre os temas abordados, estão a ADI 7077 e os desdobramentos do entendimento do STF a respeito da essencialidade de produtos e serviços no contexto da tributação pelo ICMS; no STJ, a afetação do Tema 1125 dos Recursos Repetitivos, que trata da tese da exclusão do valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS; no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, o que há de novo nos litígios sobre a limitação da dedutibilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para fins de IRPJ; no CARF, comentários sobre recente julgamento envolvendo a qualificação de despesas com publicidade como insumo da atividade de streaming. Ouça agora!
Prazo para solicitar prorrogação de Ex-tarifários se encerra neste mês 5u2a22
Os interessados tem até o dia 28 de fevereiro para se manifestar. No mesmo prazo, os representantes da indústria nacional também podem se posicionar contrariamente à prorrogação do regime.
Constitucionalidade superveniente: a posição do STF 6u5d6x
A jurisprudência da Corte confirma que a constitucionalidade de uma norma deve ser avaliada com base no texto constitucional em vigor no momento em que ela foi introduzida.
Boletim Tributário - 25/01/2022 366n48
Neste episódio, as sócias do Tributário Daniella Zagari, Bruna Marrara e Virginia Pillekamp debatem alguns temas de destaque do momento. Dentre os assuntos abordados estão os principais julgamentos aguardados para o primeiro semestre no STF, STJ e CARF; a concessão de benefícios fiscais pelo Estado de São Paulo; a recuperação de crédito acumulado de ICMS; a tributação do indébito tributário e dos juros de mora sobre ele incidentes pelo imposto de renda e contribuição social e a Lei 21.242/2022, que estabelece o controle e a transparência de programas de incentivos de ICMS no Estado de Goiás. Ouça agora!
A reinstituição da já rechaçada TFPG pelo estado do Rio de Janeiro. Será mesmo? 1op2q
Tentativa de reintroduzir taxa declarada inconstitucional pelo STF pode afugentar novos investidores e abalar a confiança daqueles já estabelecidos no país.
Boletim Tributário - 11/01/22 1t6b4m
No primeiro episódio de 2022, André Menon e Diogo Teixeira, sócios do Tributário, discutem os desdobramentos da recente publicação da lei complementar 190/2022, que trata sobre o recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações com contribuintes e não contribuintes do imposto.
A incidência das contribuições previdenciárias e o trabalho transnacional 31636x
A regra de tributação deve considerar os acordos internacionais de previdência social firmados pelo Brasil com outros países
Boletim Tributário - 10/12/2021 5g1m44
Nesta quinzena, nossos sócios Diana Lobo, Maria Eugênia Doin Vieira e André Menon comentam a decisão do STF proferida no RE 714139 que reconheceu a aplicação da técnica da seletividade no ICMS incidente sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica; o julgamento da ADC 49, que trata da incidência do ICMS nas operações de transferência estaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; no STJ, a análise do tema repetitivo 962, que tratou da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal; os embargos de divergência do Recurso Especial 1213143 que analisa o direito ao creditamento de IPI na compra de insumo tributado e aplicado na industrialização de produtos não tributados; as altercações da dedutibilidade do PAT propostas pelo Decreto 10854 e a previsão da retomada das sessões presenciais no CARF, a partir do ano que vem, sem o limite de valor de alçada. Confira!
O Carf e o creditamento de PIS/Cofins de despesas com comissões q5p28
Apesar de haver casos favoráveis ao contribuinte, o entendimento do Carf ainda não está consolidado, mas a análise de embargos de divergência pelo STJ poderá dar fim à polêmica.
Boletim Tributário - 16/11/2021 4b5z6z
Nessa edição, Diana Lobo, sócia do Tributário, e os advogados sêniores Fernando Munhoz e Cesar Manzione, conversam sobre as controvérsias do Regime Optativo de Tributação (ROT), instituído pelo estado de São Paulo, que regulamenta o complemento e ressarcimento do ICMS-ST para os varejistas; o julgamento do STF na ADI 4858 que trata da Resolução 13 do Senado; a matéria julgada no âmbito dos embargos de divergência do Recurso Especial 1795347, que tratou da interpretação do artigo 16, parágrafo 3°, da Lei de Execução Fiscal; e os julgamentos mais relevantes no CARF na última quinzena. Confira!
O fisco e as recuperações judiciais na atualidade 415p3p
Como as empresas em recuperação judicial atualmente têm meios para regularizar suas dívidas tributárias, o fisco atua de forma cada vez mais incisiva nesses processos. Essa postura tem sido validada por decisões judiciais que rejeitam a dispensa da exigência legal de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial.
Boletim Tributário - 19/10/21 3f6l33
Os sócios Daniella Zagari, Diana Lobo e André Menon comentam a ADI 5422, que discute a inconstitucionalidade da incidência do IR pensão alimentícia no âmbito do direito de família; o julgamento da segunda turma do ST sobre a limitação de compensação de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica; a recente decisão do CARF sobre o preço de transferência; o PL 2110/19, sobre o conceito de praça; a edição da Portaria CAT 80/2021, que altera o procedimento de credenciamento do contribuinte substituído no regime optativo de tributação da ST e o Decreto 66054, de São Paulo, trata de hipóteses de isenção e redução de base de cálculo do ICMS. Confira!
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