Tributário 4r543j
Transação tributária no estado de São Paulo 475b3d
Normas regulações fixam critérios para celebrar transação tributária no estado de São Paulo e classificar créditos do contribuinte de acordo com a possibilidade de recuperação. Confira quais são os descontos concedidos em cada caso.
Celeridade x pleno exercício de defesa no contencioso istrativo fiscal federal de pequeno valor 6n1s2y
Com a adoção de um rito especial para julgamento de processos istrativos tributário de pequeno valor, a Lei nº 13.988/20 acabou sacrificando princípios constitucionais importantes para a prática processual, trocando garantias plenas do exercício de defesa pela celeridade da análise.
Solução de Consulta Cosit 145/2020 e a volta da discussão sobre subvenções para investimento e custeio 4w336k
Receita Federal altera seu posicionamento e reinicia discussão sobre a qualificação de incentivos de ICMS em subvenção para investimento ou custeio, que havia sido encerrada com a edição da Lei Complementar n° 160/17.
Estado de São Paulo restabelece benefícios fiscais 4c14b
Cinco decretos alteram o Regulamento do ICMS e afetam transações com energia elétrica, medicamentos genéricos, produtos hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários.
Covid-19: Receita Federal esclarece limite de dedução da contribuição previdenciária para empregados afastados 1u1m53
Entendimento manifestado na Solução de Consulta Cosit nº 148/20 contradiz a Lei nº 13.982/20, que não condicionou o benefício da dedução à concessão de auxílio-doença ao empregado afastado em razão da covid-19.
STJ decidirá sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros 5b4829
Está em discussão a vigência do artigo 4º, parágrafo único, da Lei n° 6.950/81 sobre limitação da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de terceiros a 20 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Estado do Rio de Janeiro concede anistia fiscal 6p212i
Aprovada lei que autoriza o Rio de Janeiro a reduzir penalidades legais e acréscimos moratórios por débitos de ICMS, IPVA e ITD ocorridos até 31 de agosto.
Mandado de segurança e a possibilidade de desistência a qualquer tempo 1o1c6w
O ato istrativo combatido já é dotado de autoexecutoriedade. Com a desistência da demanda, sua legalidade é confirmada.
Tribunais regionais federais divergem sobre momento da incidência de IRPJ e CSLL na compensação reconhecida judicialmente 2p6322
Tributos seriam devidos após trânsito da decisão em julgado sobre direito à compensação do crédito, no momento da habilitação do crédito no âmbito istrativo ou na transmissão das declarações de compensação? STJ precisará dar palavra final sobre o tema.
RJ regulamenta anistia de tributos estaduais para o segmento de óleo e gás 603i1d
Para formalizar sua adesão ao programa, contribuintes devem apresentar proposta de Termo de Ajuste de Conduta até 13 de novembro. Veja como proceder
Os julgamentos dos processos istrativos fiscais federais em primeira instância 524923
Portaria ME 340/20 cria câmaras recursais para julgar processos de valor inferior a 60 salários mínimos e autoriza sessões não presenciais.
Lei 9.041/20: Rio de Janeiro reduz ICMS sobre óleo diesel marítimo e concede redução de Juros e Multa para Contribuintes que realizem extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural e fabricação de produtos do refino de petróleo 581s
Governo do Rio também reduz em até 90% juros e multas relativos a créditos tributários vencidos para empresas do setor de petróleo e gás natural. Confira as condições.
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