Tributário 4r543j
Fatores extrajurídicos podem ser considerados para a modulação dos efeitos das decisões do STF? 1u1662
Alegar a influência de aspectos como o impacto de uma decisão judicial nas contas públicas exige cuidados na aplicação do direito, sob pena de se aceitar que o Poder Judiciário assuma função típica do Poder Legislativo.
STJ vai examinar alcance de tese repetitiva sobre o conceito de insumo na geração de crédito de PIS e Cofins d1b61
Apesar de o STJ ter definido que o conceito de insumo deve obedecer aos critérios de essencialidade ou relevância, decisões no âmbito istrativo e judicial têm negado o direito ao crédito por não considerarem como insumo determinados tipos de despesa.
Os créditos de PIS e Cofins no contexto da pandemia 6n4x40
Posicionamento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit 164 é um primeiro o no reconhecimento do direito ao crédito tributário para equipamentos de proteção individual contra a covid-19.
Boletim Tributário - 05/10/2021 4n2v6i
No episódio desta quinzena do boletim tributário, os sócios Leonardo Martins, Fernanda Sá Freire e Cristiane Romano comentam sobre os temas mais relevantes do momento para o mercado, como a publicação do Parecer SEI 14483 da PGFN; a discussão no STJ que afastou a multa de mora pelo descumprimento do regime aduaneiro de Drawback; a publicação da Solução de Consulta Cosit 158 que tratou da importação sob encomenda e muito mais.
Rio de Janeiro regulamenta concessão de tratamento tributário especial para projetos de geração de energia termelétrica 4x1l70
As medidas vigorarão pelo prazo do contrato do leilão de energia vencido pelo requerente ou até 31 de dezembro de 2032, o que ocorrer primeiro.
Boletim Tributário - 21/09/2021 a5m36
Os sócios André Menon, Daniella Zagari e Diana Piatti Lobo debatem temas tributários relevantes da última quinzena.
Boletim Tributário - 31/08/2021 d5s36
Nesta quinzena, os sócios Daniella Zagari, Rodrigo Marinho e Virginia Pillekamp debatem o recente parecer Cosit 10, que trata de aspectos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS; a ADC 49, na qual foi declarada a inconstitucionalidade da incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular; a decisão do RE 607/109, que declarou inconstitucionais os artigos 47 e 48 da Lei 11.196/200 e a ADC 4858, que trata da resolução 13 do Senado Federal.
O abuso na criação de fundos orçamentários pelos entes estatais 3l2a5e
A arrecadação dos fundos deve se destinar para a finalidade originalmente estabelecida, e não se prestar ao custeio geral da istração pública
Boletim Tributário - 17/08/2021 59z3k
Boletim Tributário - Reporte e comentários sobre os principais julgamentos e mudanças legislativas dos últimos quinze dias.
Solução de Consulta Cosit 99/21: IRRF não incide sobre ganhos de capital auferidos em ações negociadas em bolsa de valores na conversão de investimento estrangeiro, via portfólio, para investimento estrangeiro direto 5m1h51
Interpretação da Receita Federal é favorável aos contribuintes, pois reconhece a aplicação do regime de isenção sobre os ganhos de capital auferidos na conversão de investimento feito ao amparo da Resolução CMN nº 4373/14 para investimento estrangeiro direto, regulado pela Lei nº 4.131/62.
Prefeitura do Rio de Janeiro cria benefícios fiscais para o Programa Reviver Centro 4r414p
Nova lei visa promover a recuperação urbanística, social e econômica de parte da região central da cidade.
A aplicação do critério da seletividade em função da essencialidade do produto ou serviço para o ICMS 4u4b6c
STF analisa controvérsia sobre o tema e pode reconhecer inconstitucionalidade de alíquotas majoradas de ICMS para produtos essenciais.
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