Tributário 4r543j
Repercussão geral e abstrativização do julgamento dos recursos extraordinários o4i67
Instrumentos jurídicos aumentam a efetividade das decisões do STF, além de dar segurança e tratamento isonômico a litigantes que tenham preocupações idênticas.
O cerco tributário sobre a economia digital 6k3o3m
Alterações impostas pela legislação têm elevado impacto sobre um modelo de negócio extremamente rápido, dinâmico e fluido.
Extinção do voto de qualidade no Carf: uma análise objetiva 1g85j
Medida é vista como um dos maiores instrumentos de justiça tributária já introduzidos no sistema jurídico brasileiro. Nossos advogados analisam seus efeitos para os processos em curso na esfera istrativa e judicial.
Os novos desafios tributários da indústria do gás natural no Brasil 73c2p
Com o lançamento do programa Novo Mercado de Gás, em 2019, o Brasil entrou em uma nova fase de projetos nas diversas etapas da cadeia da indústria do gás natural, com o objetivo de promover a competitividade do setor. Para avançar, o país precisa enfrentar uma série de desafios de ordem tributária, que nossos advogados analisam neste artigo.
Cobrança de contribuição previdenciária sobre coparticipação de benefícios recebidos por empregados 26441
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a manifestar o entendimento de que as parcelas do vale-transporte e auxílio-alimentação custeadas pela empresa e pelo empregado têm tratamento distinto para fins de incidência das contribuições previdenciárias. Em 30 de junho de 2020, foi publicada pela RFB a Solução de Consulta Cosit nº 58/20, seguindo algumas das premissas já adotadas na Solução de Consulta Cosit nº 04/19.
As novas modalidades de transação tributária 527k
Contribuinte tem direito a desconto e parcelamento para quitar dívida irrecuperável com a União. Confira critérios e condições fixados por PGFN e Ministério da Economia para as transações tributárias.
Medidas tributárias adotadas no Brasil e no mundo no contexto da pandemia 1v1d3u
Algumas propostas no Brasil seguem na contramão das adotadas por outros países e recomendadas pela OCDE. Enquanto no exterior a preocupação é apoiar a atividade econômica das empresas, aqui discute-se o incremento da arrecadação tributária tanto na esfera federal quanto estadual.
As contribuições previdenciárias patronais durante a pandemia de covid-19 301x4x
Empregadores podem questionar incidência da contribuição sobre pagamentos a empregados dispensados em razão da pandemia.
STF define sujeito ivo do ICMS-Importação 8q1g
Decisão estabeleceu um novo capítulo na disputa entre estados da federação sobre a competência para cobrar impostos nas importações, a chamada “guerra dos portos”.
MP 930: tratamento tributário da variação cambial de investimento no exterior realizado por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Bacen 6e6g1f
Objetivo da medida é mitigar a influência dessas transações no mercado de câmbio brasileiro e reduzir custos operacionais, principalmente os relativos a depósitos de margem.
STJ julga uso de mandado de segurança para declaração do direito à compensação do indébito tributário 166331
Decisão da corte pode encerrar confusão que levou o tema a ser reapreciado, evitando retrocesso e desprezo pela jurisprudência consolidada há mais de 20 anos.
Medidas de suspensão de atos de cobrança e renegociação da dívida ativa 32124t
O Ministério da Economia editou a Portaria nº 103/20 autorizando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a adotar um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas, em razão da pandemia relacionada ao coronavírus (covid-19).
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