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Destaques da semana 104g4b

Planos de Saúde e seus consumidores - Judicialização e decisões recentes
Neste episódio, Thais Cordeiro, sócia de Contencioso Cível, e Cesar Roenick, advogado da prática, conversam com Renato Casarotti, presidente da Abramge, sobre as recentes decisões do STJ e dos tribunais de justiça estaduais relacionados aos planos de saúde. Confira!

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Especial 1 ano | Boletim Tributário - Supremo e tendências do semestre
No episódio de estreia da trilogia de videocasts em comemoração ao primeiro ano do Boletim Tributário, Cristiane Romano, Leonardo Martins e Fernando Munhoz, sócios da área, comentam sobre a condução das matérias tributárias no STF e no STJ e as tendências dos tribunais em relação ao tema. Confira!
Creditamento de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade, marketing e propaganda
Jurisprudência do Carf indica interpretação restritiva sobre o tema, mas análise pela instância máxima do órgão poderá reverter essa posição.
Certificados de recebíveis e oferta pública restrita
CVM edita resolução para permitir que esses títulos sejam ofertados publicamente, com dispensa automática de registro, a grupos s de investidores profissionais.
Endurecimento de sanções e multas no setor de mineração
Reconhecimento facial - Parte 1
Um homem com uma lupa olha uma casa com uma rachadura
As taxas do poder de polícia não servem para penalizar
MInfra publica portaria sobre habilitação no BR do Mar
Importância dos métodos consensuais em processos de desapropriação
Série Transição Energética - Temporada 3 - Distribuição de energia
STF derruba Súmula 450 do TST

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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