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Destaques da semana 104g4b

ANPD divulga novo guia com orientações sobre cookies
Documento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados apresenta os principais requisitos a serem observados no uso desses recursos.

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Pesquisa da OCDE analisa relação entre marketplaces e direito do consumidor
Estudo aponta melhores práticas adotadas para mitigar riscos de responsabilização.
A cessão de precatório alimentar altera a sua natureza?
Decisão do STF sobre o tema trouxe segurança jurídica a investidores interessados na aquisição desses títulos e a seus detentores originários.
Capital regulatório das operadoras de planos de saúde
ANS abre consulta pública sobre o tema para considerar os riscos a que efetivamente os entes regulados estão sujeitos.
Condenação de empresas por gun jumping
Vantagens dos métodos consensuais na prevenção e solução de conflitos
Série ESG - Episódio 2: Proteção ambiental
Série Transição Energética - Temporada 3 - Justiça Energética
Cetesb: novos procedimentos de licenciamento ambiental
Publicações para companhias abertas de pequeno porte
ITBI na integralização de cotas de FII mediante conferência de imóveis

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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