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Destaques da semana 104g4b

Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 3 de agosto
Alterações legislativas decorrentes da covid-19

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Os limites do negócio jurídico processual
Apesar das decisões de tribunais sobre o assunto, como a do STJ, ainda não há jurisprudência consolidada sobre os balizadores do NJP.
STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de segurança contra incêndio
Apesar da decisão, muitos estados, como o Rio de Janeiro, mantêm a taxa destinada ao Corpo de Bombeiros.
ADI nº 4.296/DF: após 11 anos, STF declara inconstitucional dispositivo da Lei do Mandado de Segurança que restringia concessão de liminar
Corte considerou que o artigo 22, §2º, da lei restringe o poder geral de cautela do magistrado e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
As alterações previstas pelo PL 10.920/18 em razão da adesão do Brasil ao sistema internacional de registro de marcas
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 20 de julho
A necessária suspensão da cobrança do depósito para o Fundo Orçamentário Transitório enquanto o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro estiver suspenso judicialmente
A Reurb como instrumento de transformação social e oportunidade de atuação no mercado imobiliário
ADC 49: reflexão sobre o ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Nova regulamentação da CVM permite estruturar Fiagros a partir de agosto
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País
Viabilização de hubs de hidrogênio verde no Brasil

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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