RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Agenda regulatória do Banco Central para 2025/2026 prevê ênfase à modernização e ampliação de tecnologias. Aprimoramento do Pix é um dos destaques.
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Destaques da semana 104g4b

Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 3 de agosto s4z5n
Alterações legislativas decorrentes da covid-19
Notícias em alta 6z375t
01
Cálculo da multa em casos de cartel com base na vantagem auferida pelo infrator ganha força no Cade 61443a
02
Ação de liquidação de sentença pelo procedimento comum: garantia do contraditório e ampla defesa wi43
03
A aplicação do critério da seletividade em função da essencialidade do produto ou serviço para o ICMS 4u4b6c
04
A importância da precificação de ativos ambientais para descarbonização da economia brasileira e o papel do hidrogênio verde 6r4j34
Os limites do negócio jurídico processual 4k54j
Apesar das decisões de tribunais sobre o assunto, como a do STJ, ainda não há jurisprudência consolidada sobre os balizadores do NJP.
STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de segurança contra incêndio 337244
Apesar da decisão, muitos estados, como o Rio de Janeiro, mantêm a taxa destinada ao Corpo de Bombeiros.
ADI nº 4.296/DF: após 11 anos, STF declara inconstitucional dispositivo da Lei do Mandado de Segurança que restringia concessão de liminar 2e5r58
Corte considerou que o artigo 22, §2º, da lei restringe o poder geral de cautela do magistrado e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
As alterações previstas pelo PL 10.920/18 em razão da adesão do Brasil ao sistema internacional de registro de marcas 3s5w5b
Covid-19 hoje: atualizações jurídicas - 20 de julho 354e1q
A necessária suspensão da cobrança do depósito para o Fundo Orçamentário Transitório enquanto o Regime de Recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro estiver suspenso judicialmente 4o5g5e
A Reurb como instrumento de transformação social e oportunidade de atuação no mercado imobiliário 4c22g
ADC 49: reflexão sobre o ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular m6y6n
Nova regulamentação da CVM permite estruturar Fiagros a partir de agosto 5f14p
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País s166b
Viabilização de hubs de hidrogênio verde no Brasil 2x222b
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