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Destaques da semana 104g4b

Aspectos jurídicos do aval, da fiança e do devedor solidário e suas distinções
Figuras jurídicas devem ser claramente definidas nas cláusulas contratuais para evitar a aplicação de um regime diferente da vontade das partes contratantes.

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Ebook: a Lei 14.195/21 e as reformas da Lei das S.A.
Norma que entrou em vigor em 26 de agosto promove diversas mudanças no direito societário brasileiro, como a adoção do voto plural.
Cessão de contratos de E&P: possíveis melhorias na Resolução ANP 785/19
Inclusão de alguns tópicos no Manual de Cessão elaborado pela própria agência seria a forma mais simples de tornar a norma mais precisa.
Série Transição Energética – Ep. 4: Descarbonização do setor elétrico
Nesta semana, Carlos Martins, diretor executivo da BlockC, conversa com Ana Karina Souza e Roberta Danelon Leonhardt, sócias das áreas de infraestrutura e ambiental, sobre a descarbonização do setor elétrico e a crescente participação do biogás no Brasil. O aproveitamento de resíduos sólidos urbanos, a estruturação de projetos com biometano e a economia do baixo carbono estão entre os assuntos abordados. Confira!
Penhora de bem de família com valor vultoso reacende debate sobre limites da proteção do instituto
Procuradoria-Geral da República ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei paulista, alegando violação ao direito constitucional à consulta prévia de comunidade tradicional e indígena para concessão
Cessão de créditos trabalhistas – rumo à segurança
Série Transição Energética – Ep. 3: Estudos do planejamento energético no contexto da Transição
Boletim Tributário - 19/10/21
A mediação e a conciliação na Lei de Recuperação e Falência
Infraestrutura aeroportuária: Anac propõe novas regras para distribuição de slots
A quem cabe o pagamento dos salários da gestante afastada do trabalho, nos termos do art. 1° da Lei nº 14.151/21?

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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