STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
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Rejeição do Convênio ICMS 174/2023 5az5w
Nesta edição, André Menon, sócio do Tributário, comenta sobre o Ato Declaratório Confaz 44/2023 que rejeitou o Convênio ICMS 174/2023, que tratava da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Confira na íntegra!
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Empresas podem ser dispensadas de ter DPO 5o4m44
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Conversas privadas em redes sociais e a jurisprudência do STJ 2l3y4j
Novas regras de trabalho em feriados para o comércio 96xl
Portaria do MTE revoga autorização permanente para trabalho em feriados para diversos setores, que devem agora negociar com sindicatos profissionais.
Convênio 174/23 e os impactos no Agronegócio 6o184w
Neste episódio, os sócios André Menon e João Reis conversam sobre os desdobramentos do Convênio 174/23, decorrente da ADC 49, que discute a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias de um estado para outro entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, e quais os impactos refletidos no setor de Agronegócio. Confira!
Bacen esclarece dúvida sobre artigo da Lei dos Criptoativos 523b6t
Bacen esclarece dúvida sobre condições e prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam adequação mencionada na Lei de Criptoativos.
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Boletim Cultural | Representatividade no mercado de trabalho 4c3f3k
Lucros futuros não devem integrar a apuração de haveres 5a153p
Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais 2c6c20
Série Transição Energética - Temporada 4 - Agenda legislativa e transição energética 3c6t1f
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