STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

A regra dos vícios redibitórios pode ser aplicada apenas aos vícios da participação societária em si ou também aos vícios do patrimônio?
Notícias em alta 6z375t
01
Planejamento pré-imigratório na saída definitiva do Brasil 51326z
02
Consulta Pública 97/2023 675m33
03
Perspectivas para o aprimoramento do Marco Regulatório do setor portuário 25132b
04
BCB abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais 3u1s5t
Estado do Rio de Janeiro tenta reinstituir a TFPG 6f6s45
Alerj aprova projeto de lei para reinstituir a TGPF, mas texto apresenta problemas de inconstitucionalidade já apontados pelo STF em lei anterior.
AI ACT: o que podemos aprender com a iniciativa europeia? 434a4i
Texto provisório do AI Act (regulamento europeu sobre IA) já indica os contornos daquela que deve ser a primeira norma abrangente sobre IA no mundo.
Glosa de créditos de icms da zona franca é inconstitucional kcj
STF considera inconstitucional a glosa de créditos de ICMS relativos à aquisição de mercadorias provenientes da Zona Franca de Manaus.
Instituída política para a gestão territorial e ambiental quilombola 16g2q
Um panorama das práticas de gambling, betting, jogos e apostas 1r681t
Operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto 472a32
Nova diretriz fortalece jurisdição voluntária 5y4t36
Definição do preço da OPA por alienação de controle exige atenção 5c6j5s
MS regulamenta programas do CEIS e abre consultas públicas 5z4770
STF decidirá sobre alegada usurpação de competência pelo TST 3g5d3w
PL de pesquisa clínica: entenda os principais pontos 62zu
Página 28 de 139 2c1272