RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.
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Destaques da semana 104g4b

Ações do Pacto Global das Nações Unidas 54694n
Neste episódio, Roberta Leonhardt, sócia das áreas de Ambiental e ESG, conversa com Ana Luiza Aranha, gerente sênior do Pacto Global, e Raphael Soré, sócio de Compliance e Direitos humanos, sobre o Movimento Transparência 100% e as Ações Coletivas Anticorrupção. Confira!
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ESG e as relações de consumo 5y704n
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Contribuinte não é sonegador 6f413t
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Contribuições extraordinárias podem ser deduzidas do IRPF 5c3e4r
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Dever de sigilo continua após o fim do contrato de trabalho 2t5v14
Conep abre consulta sobre pesquisa científica com humanos 64k4b
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) abre consulta pública para normatizar aspectos éticos relacionados à pesquisa científica com seres humanos.
PL que retoma voto de qualidade no Carf tem sanção parcial 3n4k2
Lei 14.689/23 retoma voto de qualidade em julgamentos do Carf, mas trechos importantes do projeto aprovado no Congresso foram vetados pela Presidência.
Marco Temporal de Demarcação de Área Indígena 3r7242
Marco temporal indígena: julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas define o embate sobre a posse originária dos povos indígenas.
Boletim Tributário - 22/09/2023 71o37
Lei 14.689/2023 1c3h6s
Nova Lei autoriza órgãos do SNVS a celebrar termos de compromisso 2d3i4w
Relação de consumo por equiparação na atividade empresarial 5p5d5m
STJ fixa termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião 1h335u
A aviação civil e o desafio da sustentabilidade 6k6c5b
Governo Federal cria o programa energias da Amazônia 3j5n1r
Senado vota PL que institui debêntures de infraestrutura 6v4l1b
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