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Destaques da semana 104g4b

Pessoa usando calculadora e segurando caneta para anotar os resultados em folha A4
É indevida a exigência de juros de mora sobre parcela anistiada de multas de ofício e multas isoladas no Refis e no cálculo dos débitos liquidados

Notícias em alta 6z375t

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Calculadora cinza, com botões em cinza, preto e vermelho, posicionada acima de cédulas de reais
A alíquota do ITCMD em SP, que hoje é de 4%, ará a ser progressiva, com percentuais de 2% a 8%. Confira a tabela com as faixas de tributação propostas.
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo dedicada ao tema.
CMN estabelece novas regras para emissão de CRI e CRA
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para a emissão de CRI e CRA, restringindo os tipos de lastro permitidos.
Constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé
As controvérsias da contribuição adicional do Senai
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
CMN edita proibições importantes a lastros de CRIs e CRAs
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Arte de turbina de energia eólica, placas solares e nome da série destacado abaixo: Transição Energética
Homem com cabelo castanho e barba, usando óculos de grau, camisa branca e blaser cinza. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Raphael Soré, sócio de Compliance, investigações e governança corporativa. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica
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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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