STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Redução dos juros sobre multa em parcelamento tributário 5e1y63
É indevida a exigência de juros de mora sobre parcela anistiada de multas de ofício e multas isoladas no Refis e no cálculo dos débitos liquidados
Notícias em alta 6z375t
01
Parlamento europeu quer proteger consumidor contra greenwashing 211w17
02
Ebook: Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento 2p40k
03
Boletim Tributário - 08/02/2024 436j3r
04
MTE esclarece pontos do relatório de transparência salarial 1u4k3k
Haverá aumento da alíquota de ITCMD em são paulo em 2025? 351zm
A alíquota do ITCMD em SP, que hoje é de 4%, ará a ser progressiva, com percentuais de 2% a 8%. Confira a tabela com as faixas de tributação propostas.
Ebook: AI ACT: o que podemos aprender com a iniciativa europeia? 6d5y6a
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo dedicada ao tema.
CMN estabelece novas regras para emissão de CRI e CRA 56h16
O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para a emissão de CRI e CRA, restringindo os tipos de lastro permitidos.
Constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé 574q3a
As controvérsias da contribuição adicional do Senai 3v1s2v
Ebook: Casos trabalhistas nos Tribunais Superiores – uma análise de 2023 e tendências para 2024 74c2z
CMN edita proibições importantes a lastros de CRIs e CRAs 4f33i
Ebook: Novas debêntures de infraestrutura: compreendendo a Lei 14.801/24 nv3x
Ebook: Panorama regulatório da Saúde digital no Brasil 1g5820
Série Transição Energética - Temporada 4 - Políticas de hidrogênio verde no Brasil 63b2p
Índice de Percepção da Corrupção 2023 2446c
Página 25 de 139 6t601g