STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes
RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.
Assuntos mais procurados 1o5a41
Destaques da semana 104g4b

Ebook: Os detalhes da nova regulamentação da CVM sobre fundos de investimento d4n1v
Neste e-book, detalhamos as mudanças trazidas pela nova regulamentação, em vigor a partir de 2 de outubro, e seus aspectos tributários.
Notícias em alta 6z375t
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MP 1.202/23: limites à compensação de créditos tributários 27172r
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Ebook: Guia essencial da Reforma Tributária sobre o Consumo: principais mudanças e impactos para o seu negócio 4b5u5v
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Mitos e verdades sobre o recesso e as férias forenses no Tribunal Superior do Trabalho 2i5l4w
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O conflito entre o STF e a Justiça do Trabalho lw52
Nova lei altera regra sobre adicional de periculosidade 326cd
Nova lei muda regra da CLT sobre adicional de periculosidade e beneficia empregadores de empresas de transporte rodoviário de cargas.
Lei sobre ICMS nas transferências é sancionada com veto 6t43w
Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, Lei sobre ICMS trata da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular.
Governo institui a Política Nacional de Cibersegurança 124sb
Governo federal publica decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
São Paulo regulamenta transferências entre estabelecimentos do mesmo titular o3o2
Aprovada revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo q3v
STF julga embargos de declaração opostos na ADI 7.222 r4f5j
Anvisa atualiza regulamentações de dispositivos médicos a6610
Boletim Tributário - Tribunais Superiores: balanço 2023 s593c
Publicada nova Política Nacional de Câncer c4169
Gaming, betting e eSports: caminho para a segurança jurídica h213u
Congresso aprova projeto sobre debêntures 2n533x
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