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Imobiliário

Cálculo do ITBI de imóveis adquiridos em leilão judicial 58312h

A aquisição onerosa de imóveis é fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago pelos compradores. A alíquota desse tributo municipal varia entre 2 e 5% do valor da transação ou do valor de referência do imóvel (calculado com base no que cada prefeitura considera seu valor de mercado) – o que for maior.
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Ambiental

2020 desafiador: Temas que marcaram o direito ambiental em 2019 também devem ser destaque este ano 3w2k6g

O ano de 2019 foi marcado por grandes incertezas e inúmeros desafios para o direito ambiental brasileiro. Mudanças e evoluções legislativas e acontecimentos ao longo do ano geraram diversas demandas, ações e oportunidades de negócio em relação a temas variados, como mineração e barragens, mudanças climáticas, queimadas e desmatamentos, resíduos sólidos, licenciamento ambiental e desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
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Ambiental

Novo decreto regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos 4w705x

O Decreto Federal nº 10.240/20, publicado em fevereiro, implementa o sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. A regulamentação era esperada, uma vez que importantes atores do ciclo de comercialização desses produtos, sobretudo o setor varejista, não haviam aderido ao acordo setorial sobre o tema assinado em 31 de outubro de 2019. Na ocasião, diversos setores assumiram obrigações perante o poder público para implementar a logística reversa adequada de resíduos decorrentes do mercado de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de forma voluntária, devido ao caráter contratual do acordo.
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Tributário

Credenciamento de fintechs para serviços de arrecadação de receitas federais 1i2n3i

A Portaria ME nº 13/20, editada em 13 de fevereiro, fez uma série de alterações à Portaria MF nº 479/00, que trata do credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais.
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Bancário, seguros e financeiro

O Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Bacen 4p6h1t

O Banco Central (Bacen) anunciou em fevereiro o lançamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX (SPI), que permitirá a transferência de recursos em tempo real entre pessoas e/ou empresas a partir de novembro. Neste artigo, analisamos os principais conceitos da nova modalidade de serviço, que promete transformar a dinâmica do sistema financeiro no país.
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Trabalhista

O futuro da MP 905/2019 e as possíveis mudanças na legislação trabalhista 4442s

A deliberação e a votação do relatório da Medida Provisória nº 905/2019, marcadas para terça-feira, 3 de março, têm motivado diversas discussões sobre o assunto, especialmente em audiências públicas designadas para esse fim.

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Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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