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Publicações 345e24

e e conheça artigos jurídicos que abordam temas atuais e trazem insights detalhados sobre o setor, direto dos nossos especialistas.
Tributário

STJ julga uso de mandado de segurança para declaração do direito à compensação do indébito tributário 166331

Decisão da corte pode encerrar confusão que levou o tema a ser reapreciado, evitando retrocesso e desprezo pela jurisprudência consolidada há mais de 20 anos.
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Aviação e navegação

Efeitos da covid-19 no mercado aeronáutico: medidas adotadas são relevantes, mas insuficientes 3tu1z

Situação global inédita exigirá esforço conjunto de acionistas, empresas aéreas, financiadores, consumidores e operadores aeroportuários para assegurar a continuidade de um serviço público tão relevante para a sociedade.
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Institucional

COVID-19 hoje: atualizações jurídicas - 26 de março 1q1v5c

Alterações legislativas decorrentes da covid-19
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Trabalhista

MP 927/20 e a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS 2w2j4j

Diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da rápida propagação do coronavírus (covid-19), o governo federal publicou, no dia 22 de março, a Medida Provisória nº 927/20 para estabelecer alternativas trabalhistas que poderão ser implantadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda.
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Concorrencial e antitruste

Cade discute cálculo de faturamento de fundos de investimento 5rm2z

Discussão travada recentemente no Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) suscitou dúvidas sobre os critérios aplicáveis ao cálculo de faturamento de grupo econômico dos fundos de investimento, exercício necessário para avaliar a necessidade de submeter ao crivo do órgão atos de concentração que envolvam fundos.
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M&A e private equity

Covid-19: impactos em operações de fusão e aquisição 2z3e46

A pandemia de covid-19 gera a cada dia maior perplexidade, conforme a sociedade e os agentes de mercado se dão conta dos seus efeitos na economia e no ambiente de negócios globalmente. Este artigo busca abordar os impactos gerados por essa crise no grupo de transações de fusão e aquisição aparentemente mais afetadas, aquelas cujos contratos foram firmados, mas o negócio em si ainda não foi concluído. São operações no chamado período interino, que se inicia na do contrato de compra e venda de ações e se encerra no fechamento do negócio, mediante transferência das ações da companhia-alvo ao comprador e pagamento do preço de aquisição das ações ao vendedor.

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Infraestrutura e Energia
Decreto do Gás para Empregar acelera reformas no setor, ampliando competências da ANP e criando plano nacional para gestão do recurso no país.
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